ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 230320260001 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ressalta-se que a empresa DEPOSITO DE BEBIDAS MELO LTDA 04.161.859/0001-33, encaminhou, por e-mail e dentro do prazo previsto, a documentação de habilitação, bem como sua respectiva proposta de preços. A referida empresa apresentou proposta no valor de R$ 23.400,00 (Vinte e três mil e quatrocentos reais). Cumpre destacar que a empresa atendeu integralmente às exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência, tendo apresentado, de forma tempestiva, toda a documentação solicitada.
Diante da análise das propostas apresentadas e em conformidade com os critérios definidos no Termo de Referência, declara-se DEPOSITO DE BEBIDAS MELO LTDA 04.161.859/0001-33, como vencedor do certame, para a compra dos itens especificados no referido Termo. Após a análise dos autos que compõem o presente processo e com base no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, concluiu-se pela legalidade da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como dos demais dispositivos legais aplicáveis.
E, como nada mais a tratar, determinou o Senhor Presidente o encerramento da sessão e a lavratura da presente Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pela Comissão.
Itaú – RN, 23 de março de 2026
KATAIAMY RANIELLY SILVA BATISTA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Francisco Aylton Freitas de Carvalho
Código Identificador:F590A555