ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 863, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Fica alterado a Ementa e Art. 1º da Lei nº. 686/2011, de 31 de agosto de 2011 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jardim de Piranhas,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o nome da Rua Joaquim Dutra de Oliveira Neto, para RUA JOAQUIM DUTRA DE ALMEIDA NETO, a terceira rua, localizada após a Rua Maria Leoniza Saraiva, no loteamento Parque das Luzes, no sentido Norte/Sul.
Art. 2º - A nova Rua localiza-se no Bairro Floresta.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti, Jardim de Piranhas, 17 de outubro de 2017.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Manoela Vieira da Silva
Código Identificador:F59B0548