ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS Nº 01/26
Taipu/RN, 26 de fevereiro de 2026.
Dipõe sobre a aprovação RDQA – Relatorio de prestação de Contas 3º Quadrimestre 2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 156/91 em sua 166ª Reunião Ordinaria Realizada no dia 26/02/2026.
As Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90 e a Lei Municipal nº 156/91, que dispõem sobre as compretências do Conselho Municipal de Saúde.
A Portaria nº 2135/12, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS);
A Lei Complemetar nº 141/12 que trata das nomas de fiscalização, avaliação e conrole das despesas com saúde e da competência do Conselho Municipal de Saúde de valiar e aprovar o RDQA – Relatório de Prestação de Contas 3º Quadrimestre.
A apresentação pela Secretaria Municipa de Saúde do RDQA- Relatorio de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre 2025.
As discuções e consenso deste plenário.
RESOLVE:
Aprovar, pela unanimidade dos presentes, o RDQA – Relatório de prestação de Contas do 3º Quadrimestre 2025, elborado pela Secretaria Municipal de Saúde, confirmando o cumprimento das normas estaduas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012.
Encaminhar a presente resolução ao chefe do Poder Exercutivo Municipal para fins de homologação e publicação nos termos de lgislação em vigor.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE
Taipu/RN, 08 de junho de Maria
MARIA DIONE S. DA P. DE OLIVEIRA
Vise presidente do Conselho
Portaria 106/25 de 09/06/2025
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:F59F0622