ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS Nº 01/26

Taipu/RN, 26 de fevereiro de 2026.

 

Dipõe sobre a aprovação RDQA – Relatorio de prestação de Contas 3º Quadrimestre 2025

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 156/91 em sua 166ª Reunião Ordinaria Realizada no dia 26/02/2026.

 

As Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90 e a Lei Municipal nº 156/91, que dispõem sobre as compretências do Conselho Municipal de Saúde.

A Portaria nº 2135/12, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS);

A Lei Complemetar nº 141/12 que trata das nomas de fiscalização, avaliação e conrole das despesas com saúde e da competência do Conselho Municipal de Saúde de valiar e aprovar o RDQA – Relatório de Prestação de Contas 3º Quadrimestre.

A apresentação pela Secretaria Municipa de Saúde do RDQA- Relatorio de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre 2025.

As discuções e consenso deste plenário.

RESOLVE:

Aprovar, pela unanimidade dos presentes, o RDQA – Relatório de prestação de Contas do 3º Quadrimestre 2025, elborado pela Secretaria Municipal de Saúde, confirmando o cumprimento das normas estaduas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012.

Encaminhar a presente resolução ao chefe do Poder Exercutivo Municipal para fins de homologação e publicação nos termos de lgislação em vigor.

 

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

 

Taipu/RN, 08 de junho de Maria

 

MARIA DIONE S. DA P. DE OLIVEIRA

Vise presidente do Conselho

Portaria 106/25 de 09/06/2025 


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:F59F0622