ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
SETOR DE COMPRAS
SETOR DE COMPRAS
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2024
PROCESSO Nº 97/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 18/2024
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como do Parecer Jurídico datado de 21 de fevereiro de 2024, RATIFICO E AUTORIZO o Processo de Inexigibilidade de licitação para contratação da empresa: ELENKOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ Nº 41.987.234/0001-51, cujo objeto CONSISTE naContratação dessa empresa para capacitação dos servidores mobilizados que atuam diretamente no Setor de Compras, Licitações e Contratos – SCLC da Prefeitura de Japi. Para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japi/RN,no importe no valor Global de R$ 1.191,00 (mil cento e noventa e um reais).
Japi/RN, 22 de fevereiro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:F5A1D163