ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 625 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 625 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre denominação de via pública localizada no Povoado de Cabeceiras, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras previdências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua José Antônio de Lima Filho a estrada que tem início as margens esquerda da RN 003, no Povoado de Cabeceiras e finalizando na Estrada Grande, com 7metros de largura e aproximadamente 262 metros de comprimento.
Parágrafo único: A estrada contempla em toda sua extensão calçada de ambos os lados com largura de 1,5metros.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, 18 de dezembro de 2018.
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kerginaldo Rodrigues Ferreira
Código Identificador:F5A3C697