ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 092024.202501
TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou Serviços Contínuos
ProcessoAdministrativo n°092024.012025
Termo Aditivonº 01
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9, QUE FAZEM ENTRE SI A , POR INTERMÉDIO DO(A) IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, 672.***.***-91 E FREITAS & CRUZ LTDA
O Município de Rafael Godeiro/RN,por intermédio do(a)FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO, com sede no(a) AV. BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº12.406.776/0001-95, neste ato representado(a) pelo(a)IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, Prefeito (a)/Gestor(a), doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) FREITAS & CRUZ LTDA, doravante designado CONTRATADO,conformeatos constitutivos da empresa/procuração apresentada nos autos,tendo em vista o que consta no Processo nº9e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presenteTermo Aditivoao Contrato nº001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1.O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais12(doze meses), a partir de01/01/2026até31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
ANEXO DO CONTRATO 092024.012025 DA LICITAÇÃO S
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
UN |
QUANT. |
PREÇO |
TOTAL |
|
763 |
LIDOCAINA, CLORIDRATO DE 20 MG/G (2%)GEL |
PHARLAB |
TB |
560,00 |
5,4500 |
3.052,00 |
|
769 |
AZITROMICINA 500 MG/FRASCO |
PHARLAB |
FR |
210,00 |
8,9000 |
1.869,00 |
|
774 |
CLEXANE 40MG 0,4ML COM SERINGA |
MYLAN |
AMP |
140,00 |
21,8800 |
3.063,20 |
|
779 |
COMPLEXO B 2ML INJ |
HYPOFARMA |
AMP |
2.800,00 |
1,3500 |
3.780,00 |
|
780 |
DEXAMETASONA FOSFATO DI-SODICO4MG/ML |
TEUTO |
AMP |
3.500,00 |
1,4000 |
4.900,00 |
|
784 |
DIPIRONA SOODICA + BROMETO DE N- BUTILESCOPOLAMINA |
FARMACE |
AMP |
1.120,00 |
1,9000 |
2.128,00 |
|
785 |
DIPROSPAN INJETAVEL OU SIMILAR |
EUROFARMA |
AMP |
280,00 |
6,3500 |
1.778,00 |
|
787 |
FUROSEMIDA 20MG/ML 2ML INJ |
TEUTO |
AMP |
2.100,00 |
1,1000 |
2.310,00 |
|
789 |
GENTAMICINA SULFATO 80MG INJETAVEL |
SANTISA |
AMP |
560,00 |
1,4000 |
784,00 |
|
790 |
GLICOSE SOL.INJETAVEL 50%, 10ML |
EQUIPLEX |
AMP |
2.100,00 |
0,7400 |
1.554,00 |
|
791 |
GLICOSE SOL. INJETAVEL 25%, 10 ML |
EQUIPLEX |
AMP |
1.120,00 |
0,6700 |
750,40 |
|
796 |
PROMETAZINA SOL. INJETAVEL 25 MG/2 ML |
HIPOLABOR |
AMP |
2.800,00 |
4,4500 |
12.460,00 |
|
800 |
SORO FISIOLOGICO 0,9% SIST. FECHADO - CLORETO DE SODIO 500 ML |
FARMARIN |
FR |
4.200,00 |
6,6800 |
28.056,00 |
|
802 |
SORO RINGER LACTADO SIST. FECHADO 500 ml |
FARMACE |
FR |
2.100,00 |
8,6000 |
18.060,00 |
|
803 |
SORO RINGER SIMPLES SIST. FECHADO 500 ml |
FARMACE |
FR |
2.100,00 |
8,3500 |
17.535,00 |
|
804 |
VITAMINA C 100 MG/ML AMPOLA 5 ML |
FARMACE |
AMP |
840,00 |
1,0500 |
882,00 |
|
813 |
DIPIRONA SODICA SOL. INJETAVEL 1 G/2 ML |
SANTISA |
AMP |
2.100,00 |
1,1000 |
2.310,00 |
|
817 |
OCITOXINA SOL. INJETAVEL 5 UI/ML |
U. QUÍMICA |
AMP |
70,00 |
4,5200 |
316,40 |
|
824 |
SORO FISIOLOGICO 0,9% SIST. FECHADO - CLORETO DE SODIO 250 ML |
FARMARIN |
FR |
2.100,00 |
5,6700 |
11.907,00 |
|
825 |
SORO FISIOLOGICO 0,9% SIST. FECHADO - CLORETO DE SODIO 100 ML |
EQUIPLEX |
FR |
2.100,00 |
4,4300 |
9.303,00 |
|
826 |
AGUA PARA INJECAO APIROGENCIA INJETAVEL 10 ML |
FARMACE |
AMP |
3.500,00 |
0,3100 |
1.085,00 |
|
1642 |
BUSCOPAN COMPOSTO |
FARMACE |
AMP |
1.400,00 |
1,9400 |
2.716,00 |
|
1643 |
BUSCOPAN SIMPLES |
FARMACE |
AMP |
1.400,00 |
1,4200 |
1.988,00 |
|
1644 |
BOLSA DE METRONIDAZOL |
BEKER |
PCT |
210,00 |
6,2100 |
1.304,10 |
|
1650 |
DICLOFENACO SODICO 75 MG 3 ML INJ |
FARMACE |
AMP |
2.800,00 |
1,0300 |
2.884,00 |
|
|
|
|
|
Total |
136.775,10 |
|
2.CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1.O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global deR$136.775,10, Cento e Trinta e Seis Mil, Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Dez Centavos,conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato.
2.2.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1.As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2041 MANUT. DAS ATIV. DA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA, Elemento 3390320000 Material, bem ou servico para distribuicao gratuita, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2044 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal.
3.2.A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
4.CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1.O presente termo aditivo possui efeitos a partir de 01/01/2026, após adata de sua assinaturaem 30/12/2026.
5.CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1.Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6.CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1.Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91,caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Rafael Godeiro/RN, em 30 de dezembro de 2025.
IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO
CPF: 672.***.***-91
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FREITAS & CRUZ LTDA
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TESTEMUNHAS |
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Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:F5AF933B