ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1346/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66 IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
CONSIDERANDOa necessidade de formalizar o cancelamento da licença para tratar de interesses particulares anteriormente concedida à servidora Mariângela Conceição Pinheiro Carlos.
CONSIDERANDOo pedido de exoneração da interessada.
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a licença para tratar de interesses particulares concedida pela Portaria nº 1273/2026, de 13 de julho de 2026 à servidoraMariângela Conceição Pinheiro Carlos, matrícula nº1755, ocupante do cargo efetivo detécnico em enfermagem, lotada naSecretaria Municipal de Saúde – SMS.
Art. 2º- Exonerar, a pedido, na forma do Art. 34, caput, da Lei Municipal nº 269/96, a servidoraMariângela Conceição Pinheiro Carlos, matrícula nº1755, do cargo efetivo detécnico em enfermagem, integrante do quadro de pessoal daSecretaria Municipal de Saúde – SMS nos termos da legislação vigente declarando, por conseguinte, a vacância do cargo.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 21 de setembro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:F5CC7561