ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 020/2026

Decreto Suplementar Nº 020/2026 Doutor Severiano/ RN, 04 de maio de 2026.

 

Anulação e Suplementação de Despesas.

 

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 1.177.010,00 (um milhão e cento e setenta e sete mil e dez reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.

IV – Reserva de Contigência.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 04 de maio de, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Doutor Severiano/RN, 04 de maio de 2026.

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal

 

ANEXO

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA

 

Suplementação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 - Câmara Municipal de Doutor Severiano

 

1001 - CAMARA MUNICIPAL

 

2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MINICIPAL

 

16 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 40.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 40.000,00

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

 

2002 - GABINETE DO PREFEITO

 

2.2 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

22 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 15000000

R$ 5.000,00

 

27 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 40.000,00

Total da Ação:

R$ 45.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 45.000,00

 

2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

2.6 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

182 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15000000

R$ 70.000,00

Total da Ação:

R$ 70.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 70.000,00

 

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

369 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15000000

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL

 

392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 17040000

R$ 10,00

Total da Ação:

R$ 10,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 30.010,00

 

2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.20 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

438 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 10.000,00

 

3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano

 

2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

70 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15001002

R$ 80.000,00

 

80 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15001002

R$ 80.000,00

 

714 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001002

R$ 300.000,00

 

715 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15001002

R$ 100.000,00

 

716 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15001002

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 610.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 610.000,00

 

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

 

2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%

 

241 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15401070

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.7 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

218 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15001001

R$ 100.000,00

Total da Ação:

R$ 100.000,00

 

2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

 

286 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15401070

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

 

2.81 - TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO FUNDEB 30%

 

277 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15400000

R$ 152.000,00

Total da Ação:

R$ 152.000,00

 

2.88 - CONTRA PARTIDA DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

 

278 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001001

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 362.000,00

 

6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano

 

2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF

 

457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16600000

R$ 6.000,00

Total da Ação:

R$ 6.000,00

 

2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS

 

630 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 16600000

R$ 4.000,00

Total da Ação:

R$ 4.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Suplementado: R$ 1.177.010,00

 

Redução

 

1 - Câmara Municipal de Doutor Severiano

 

1001 - CAMARA MUNICIPAL

 

1.4 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PODER LEGISLATIVO

 

4 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15000000

R$ 40.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 40.000,00

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

 

2002 - GABINETE DO PREFEITO

 

2.2 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

24 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 15000000

R$ 5.000,00

Total da Ação:

R$ 5.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

38 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

 

39 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

 

45 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte: 15010000

R$ 10.000,00

 

46 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15010000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 40.000,00

 

2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

1.8 - Construção de Poços e Reservatórios Hidricos

 

181 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 17000000

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

 

2.33 - PROGRAMA CORTE DE TERRA E DOAÇÃO DE SEMENTE

 

197 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 20.000,00

Total da Ação:

R$ 20.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

1.23 - Construção de Matadouro Público

 

394 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 17000000

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL

 

393 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 17040000

R$ 10,00

Total da Ação:

R$ 10,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 30.010,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.20 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

442 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 10.000,00

 

3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano

 

2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

71 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15001002

R$ 40.000,00

 

75 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 15001002

R$ 10.000,00

 

76 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001002

R$ 450.000,00

 

77 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 15001002

R$ 20.000,00

 

84 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15001002

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 530.000,00

 

2.23 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

322 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001002

R$ 20.000,00

 

601 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15001002

R$ 20.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

 

2.27 - Incentivo Financeiro da APS - Sáude Bucal

 

110 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 16000000

R$ 40.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 610.000,00

 

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

 

2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%

 

238 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15430000

R$ 80.000,00

Total da Ação:

R$ 80.000,00

 

2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30%

 

233 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15400000

R$ 152.000,00

Total da Ação:

R$ 152.000,00

 

2.92 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB VAAT

 

641 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15420000

R$ 130.000,00

Total da Ação:

R$ 130.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 362.000,00

 

6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano

 

2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF

 

459 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 16600000

R$ 6.000,00

Total da Ação:

R$ 6.000,00

 

2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS

 

412 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 16600000

R$ 4.000,00

Total da Ação:

R$ 4.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Reduzido: R$ 1.177.010,00

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:F5DB1BA8