ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°447/2025

LEI MUNICIPAL Nº. 447/2025 de 16 de junho de 2025

 

Dispõe sobre alteração dos nomes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Lagoa Salgada/RN.

 

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Francisco Caninde Freire,

 

Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a

seguinte Lei:

 

Art. 1° O nome das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas no município de Lagoa Salgada, RN, passa a ser:

 

- UBS Sítio Parelhas passa a ser denominada UBS José Francisco de Lima (Zé de Nezinho)

 

-UBS Centro passa a ser denominada UBS José Robério (Novo Justino)

 

- UBS Sítio São Francisco passa a ser denominada UBS Alzeneide Bezerra

(Enfermeira Alzeneide)

 

- UBS Sítio Cajueiro passa a ser denominada UBS José Antônio de Mendonça

 

Art. 2° A alteração do nome das UBS não implica em mudança de endereço, estrutura ou funcionamento das unidades.

 

Art. 3° O município de Lagoa Salgada promoverá a atualização dos regisiros, placas e materiais de divulgação das UBS com os novos nomes.

 

Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de junho de 2025.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:F6027B97