ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
CONTABILIDADE DA PMB
CONTABILIDADE DA PMB
RREO - ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO BARAÚNA/RN - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2026
RREO - Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
26.984.700,00 |
5.331.167,57 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
995.000,00 |
454.969,66 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
40.000,00 |
234.344,42 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
20.620.000,00 |
2.092.919,41 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
5.329.700,00 |
2.548.934,08 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
95.336.799,00 |
49.517.285,27 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
40.473.999,00 |
24.155.930,19 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
40.473.999,00 |
24.155.930,19 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e f |
0,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
49.038.800,00 |
23.823.964,14 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
304.000,00 |
98.199,39 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
0,00 |
4.349,99 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
5.520.000,00 |
1.434.841,56 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
122.321.499,00 |
54.848.452,84 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
19.067.359,80 |
9.877.636,74 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
11.513.014,95 |
3.808.656,15 |
|
FUNDEB |
|||||||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|||||
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
56.668.300,00 |
25.007.842,80 |
|||||
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
46.756.000,00 |
18.521.008,67 |
|||||
|
6.1.1- Principal |
46.156.000,00 |
18.388.347,18 |
|||||
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
600.000,00 |
132.661,49 |
|||||
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
600.000,00 |
131.055,42 |
|||||
|
6.2.1- Principal |
0,00 |
131.055,42 |
|||||
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
600.000,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
9.162.300,00 |
5.197.864,72 |
|||||
|
6.3.1- Principal |
0,00 |
5.197.864,72 |
|||||
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
9.162.300,00 |
0,00 |
|||||
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
150.000,00 |
1.157.913,99 |
|||||
|
6.4.1- Principal |
150.000,00 |
1.157.913,99 |
|||||
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
27.088.640,20 |
8.510.710,44 |
|||||
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
||||||
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
||||||
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
||||||
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
||||||
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
25.007.842,80 |
||||||
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|||
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
56.593.300,00 |
24.773.422,09 |
24.092.097,57 |
23.789.951,30 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
28.586.000,00 |
18.038.635,65 |
18.038.635,65 |
17.933.839,60 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
1.530.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
27.056.000,00 |
18.038.635,65 |
18.038.635,65 |
17.933.839,60 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
28.007.300,00 |
6.734.786,44 |
6.053.461,92 |
5.856.111,70 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
6.132.000,00 |
3.161.220,10 |
3.021.811,43 |
3.014.657,33 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
21.526.300,00 |
3.508.566,34 |
3.009.983,49 |
2.826.454,37 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
90.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
209.000,00 |
65.000,00 |
21.667,00 |
15.000,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
24.773.422,09 |
24.092.097,57 |
23.789.951,30 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
21.295.737,07 |
20.844.548,22 |
20.638.483,93 |
2.323.539,55 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
3.412.685,02 |
3.225.882,35 |
3.136.467,37 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
65.000,00 |
21.667,00 |
15.000,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
18.038.635,65 |
18.038.635,65 |
17.933.839,60 |
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.113.575,48 |
2.974.166,81 |
2.967.012,71 |
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
664.524,20 |
477.721,53 |
395.460,65 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
16.694.950,17 |
18.038.635,65 |
18.038.635,65 |
75,63 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
2.682.617,98 |
2.974.166,81 |
2.974.166,81 |
57,22 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
779.679,71 |
477.721,53 |
477.721,53 |
9,19 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
2.500.784,28 |
915.745,23 |
915.745,23 |
0,00 |
3,66 |
|
|
|
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
|
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
|
VALOR DE |
|
|
|
|
VALOR |
SUPERÁVIT |
||
|
|
|
|
TOTAL DE |
PERMITIDO NO |
||
|
|
VALOR DE |
VALOR DE |
SUPERÁVIT |
EXERCÍCIO |
||
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE |
NÃO APLICADO ATÉ O FINAL |
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO |
||
|
|
(s) |
(u) |
DO EXERCÍ |
QUADRIMESTRE |
||
|
|
|
|
CIO |
DO EXERCÍCIO |
||
|
|
|
|
(w) |
ATUAL |
||
|
|
|
|
|
(x) |
||
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
4.690.389,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
10.702.800,00 |
4.248.334,60 |
3.053.678,39 |
2.303.447,08 |
|
20.1- Educação Infantil |
1.310.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
3.844.900,00 |
1.135.960,97 |
907.776,45 |
424.264,81 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
6.600,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
16.900,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
5.515.300,00 |
3.112.373,63 |
2.145.901,94 |
1.879.182,27 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
9.100,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
67.296.100,00 |
29.021.756,69 |
27.145.775,96 |
26.093.398,38 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
9.078.900,00 |
3.161.220,10 |
3.021.811,43 |
3.014.657,33 |
|
21.1.1- Creche |
515.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
8.563.900,00 |
3.161.220,10 |
3.021.811,43 |
3.014.657,33 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
58.217.200,00 |
25.860.536,59 |
24.123.964,53 |
23.078.741,05 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
3.053.678,39 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
9.877.636,74 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) |
0,00 |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 - 25 - 26 – 27) |
12.931.315,13 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
13.712.113,21 |
12.931.315,13 |
23,58 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
4.579.263,47 |
4.422.316,10 |
1.850.717,77 |
0,00 |
2.728.545,70 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
648.223,13 |
645.559,37 |
133.299,17 |
0,00 |
514.923,96 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
2.062.178,45 |
2.044.673,59 |
0,00 |
0,00 |
2.062.178,45 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
1.868.861,89 |
1.732.083,14 |
1.717.418,60 |
0,00 |
151.443,29 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
8.712.000,00 |
2.765.048,98 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
8.062.000,00 |
1.955.897,91 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.971.300,00 |
1.331.790,44 |
|
31.1.2- PDDE |
26.000,00 |
3.254,53 |
|
31.1.3- PNAE |
690.000,00 |
518.412,08 |
|
31.1.4 - PNATE |
900.000,00 |
82.730,30 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
4.474.700,00 |
19.710,56 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
650.000,00 |
809.151,07 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
9.576.900,00 |
3.542.358,73 |
2.615.760,37 |
2.429.838,18 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.161.500,00 |
1.224.603,94 |
717.786,06 |
717.786,06 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
4.894.800,00 |
1.742.991,03 |
1.417.855,03 |
1.273.413,06 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
650.000,00 |
174.763,76 |
93.118,88 |
51.638,66 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
36.900,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
813.700,00 |
400.000,00 |
387.000,40 |
387.000,40 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
76.873.000,00 |
32.564.115,42 |
29.761.536,33 |
28.523.236,56 |
|
33.1- Despesas Correntes |
63.169.300,00 |
29.705.609,32 |
28.179.028,34 |
27.022.989,45 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
48.128.000,00 |
22.782.839,23 |
22.617.850,37 |
22.504.690,62 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
112.000,00 |
68.256,00 |
43.756,00 |
43.756,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
14.929.300,00 |
6.854.514,09 |
5.517.421,97 |
4.474.542,83 |
|
33.2- Despesas de Capital |
13.703.700,00 |
2.858.506,10 |
1.582.507,99 |
1.500.247,11 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
13.703.700,00 |
2.858.506,10 |
1.582.507,99 |
1.500.247,11 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
0,00 |
0,00 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
25.007.842,80 |
1.331.790,44 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
25.507.369,90 |
0,00 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
499.527,10 |
1.331.790,44 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
499.527,10 |
1.331.790,44 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
0,00 |
0,00 |
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIAS FUNDEF |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b) |
|
1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1 - PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Até o Bimestre |
|||||
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1 - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2 - OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f) |
0,00 |
|||||
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007-2020 |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b) |
|
1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1 - PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Até o Bimestre |
|||||
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.2 - Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.3 - Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2 - OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2 - Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.3 - Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f) |
0,00 |
|||||
Nota Explicativa:
Publicado por:
Keliane de Melo Ramalho
Código Identificador:F61B357B