ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI MUNICIPAL N°. 976/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

LEI MUNICIPAL N°. 976/2022 De 29 de novembro de 2022.

 

Altera a Lei nº 964, de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2023, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Jardim de Piranhas/RN, no uso de suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam modificados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 964, de 03 de junho de 2022), na forma dos anexos desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas – RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

 

EM REAIS

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES

37.415.988

40.502.877

43.851.375

51.262.823

52.954.496

54.701.995

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.133.597

537.380

870.500

958.072

989.688

1.022.348

Contribuições

538.473

578.322

580.000

638.348

659.413

681.174

Receita Patrimonial

16.808

80.757

195.900

215.608

222.723

230.073

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

6.785

13.620

18.000

19.810

20.464

21.139

Transferências Correntes

35.630.444

39.139.873

42.133.975

49.372.653

51.001.951

52.685.015

Outras Receitas Correntes

89.882

152.926

53.000

58.332

60.257

62.245

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

Receita de Contribuições - Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial - Intra- orçamentárias

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

1.029.453

1.024.716

1.296.000

1.426.378

1.473.448

1.522.072

Operações de Crédito

-

-

-

-

-

-

Alienação de Bens

133.500

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

895.953

1.024.716

1.296.000

1.426.378

1.473.448

1.522.072

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

Total

38.445.441

41.527.593

45.147.375

52.689.201

54.427.945

56.224.067

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

1.133.597

 

2021

537.380

-52,60

2022

870.500

61,99

2023

958.072

10,06

2024

989.688

3,30

2025

1.022.348

3,30

Nota:

Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

538.472,86

 

2021

578.322,22

7,40

2022

580.000,00

0,29

2023

638.348,00

10,06

2024

659.413,48

3,30

2025

681.174,13

3,30

Nota:

Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

16.807,88

0,00

2021

80.756,58

380,47

2022

195.900,00

142,58

2023

215.608,00

10,06

2024

222.723,06

3,30

2025

230.072,93

3,30

Nota:

Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

35.630.443,66

 

2021

39.139.872,57

9,85

2022

42.133.975,00

7,65

2023

49.372.653,00

17,18

2024

51.001.950,55

3,30

2025

52.685.014,92

3,30

Nota:

Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 17,18%.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

89.882,28

 

2021

152.925,50

70,14

2022

53.000,00

-65,34

2023

58.332,00

10,06

2024

60.256,96

3,30

2025

62.245,44

3,30

Nota:

Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.

Contribuições - Intraorçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

 

2021

0,00

#DIV/0!

2022

0,00

#DIV/0!

2023

0,00

#DIV/0!

2024

0,00

#DIV/0!

2025

0,00

#DIV/0!

Nota:

 

Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

0,00

2021

0,00

#DIV/0!

2022

0,00

#DIV/0!

2023

0,00

#DIV/0!

2024

0,00

#DIV/0!

2025

0,00

#DIV/0!

Nota:

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

#DIV/0!

2023

0,00

#DIV/0!

2024

0,00

#DIV/0!

2025

0,00

#DIV/0!

Nota:

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

133.500,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

#DIV/0!

2023

0,00

#DIV/0!

2024

0,00

#DIV/0!

2025

0,00

#DIV/0!

Nota:

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

895.952,82

0,00

2021

1.024.715,74

0,00

2022

1.296.000,00

26,47

2023

1.426.378,00

10,06

2024

1.473.448,47

3,30

2025

1.522.072,27

3,30

Nota:

Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

#DIV/0!

2023

0,00

#DIV/0!

2024

0,00

#DIV/0!

2025

0,00

#DIV/0!

Nota:

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

 

EM REAIS

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA 2022

PREVISÃO

2020

2021

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES ( I )

35.374.966

37.711.122

38.568.075

45.473.005

46.973.614

48.523.743

Pessoal e Encargos Sociais

21.880.725

24.273.450

23.951.700

27.732.500

28.647.673

29.593.046

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias

-

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida

-

-

100.000

100.000

103.300

106.709

Outras Despesas Correntes

13.494.241

13.437.672

14.516.375

17.640.505

18.222.642

18.823.989

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

4.368.126

4.067.604

6.474.300

7.111.196

7.345.865

7.588.279

Investimentos

2.930.669

2.312.003

4.774.300

4.811.196

4.969.965

5.133.974

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Transferência de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

1.437.458

1.755.601

1.700.000

2.300.000

2.375.900

2.454.305

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

105.000

105.000

108.465

112.044

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

-

Total

39.743.092

41.778.725

45.147.375

52.689.201

54.427.945

56.224.067

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

 

 

 

 

 

 

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

21.880.725

 

2021

24.273.450

10,94

2022

23.951.700

-1,33

2023

27.732.500

15,79

2024

28.647.673

3,30

2025

29.593.046

3,30

Nota:

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0

 

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

2025

0

#DIV/0!

Nota:

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0

0,00

2021

0

0,00

2022

100.000

#DIV/0!

2023

100.000

0,00

2024

103.300

3,30

2025

106.709

3,30

Nota:

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

13.494.241

 

2021

13.437.672

-0,42

2022

14.516.375

8,03

2023

17.640.505

21,52

2024

18.222.642

3,30

2025

18.823.989

3,30

Nota:

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2020

2.930.669

 

2021

2.312.003

-21,11

2022

4.774.300

106,50

2023

4.811.196

0,77

2024

4.969.965

3,30

2025

5.133.974

3,30

Nota:

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2020

0

 

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

2025

0

#DIV/0!

Nota:

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2020

1.437.458

 

2021

1.755.601

22,13

2022

1.700.000

-3,17

2023

2.300.000

35,29

2024

2.375.900

3,30

2025

2.454.305

3,30

Nota:

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2020

0

 

2021

0

#DIV/0!

2022

105.000

#DIV/0!

2023

105.000

0,00

2024

108.465

3,30

2025

112.044

3,30

Nota:

Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.

RESERVA DO RPPS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2020

0

 

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

2025

0

#DIV/0!

Nota:

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

EXERCÍCIO DE 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES ( I )

37.415.988

40.502.877

43.851.375

51.262.823

52.954.496

54.701.995

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.133.597

537.380

870.500

958.072

989.688

1.022.348

Contribuições

538.473

578.322

580.000

638.348

659.413

681.174

Receita Patrimonial

16.808

80.757

195.900

215.608

222.723

230.073

Aplicações Financeiras ( II )

16.808

78.478

194.400

213.957

220.803

227.427

Outras Receitas Patrimoniais

-

2.279

1.500

1.651

1.704

1.755

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

6.785

13.620

18.000

19.810

20.464

21.139

Transferências Correntes

35.630.444

39.139.873

42.133.975

49.372.653

51.001.951

52.685.015

Outras Receitas Correntes

89.882

152.926

53.000

58.332

60.257

62.245

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

37.399.180

40.424.399

43.656.975

51.048.866

52.733.693

54.474.567

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

1.029.453

1.024.716

1.296.000

1.426.378

1.473.448

1.522.072

Operações de Crédito ( V )

-

-

-

-

-

-

Alienação de Bens ( VI )

-

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos ( VII )

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

-

1.024.716

1.296.000

1.426.378

1.473.448

1.522.072

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )

1.029.453

1.024.716

1.296.000

1.426.378

1.473.448

1.522.072

Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias

-

-

-

-

-

-

RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

38.428.633

41.449.115

44.952.975

52.475.244

54.207.141

55.996.639

RECEITA TOTAL

38.445.441

41.527.593

45.147.375

52.689.201

54.427.945

56.224.067

DESPESAS CORRENTES ( X )

35.374.966

37.711.122

38.568.075

45.473.005

46.973.614

48.523.743

Pessoal e Encargos Sociais

21.880.725

24.273.450

23.951.700

27.732.500

28.647.673

29.593.046

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias

-

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

-

-

100.000

100.000

103.300

106.709

Outras Despesas Correntes

13.494.241

13.437.672

14.516.375

17.640.505

18.222.642

18.823.989

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

35.374.966

37.711.122

38.468.075

45.373.005

46.870.314

48.417.035

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

4.368.126

4.067.604

6.474.300

7.111.196

7.345.865

7.588.279

Investimentos

2.930.669

2.312.003

4.774.300

4.811.196

4.969.965

5.133.974

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida ( XIV )

1.437.458

1.755.601

1.700.000

2.300.000

2.375.900

2.454.305

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

2.930.669

2.312.003

4.774.300

4.811.196

4.969.965

5.133.974

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

-

-

105.000

105.000

108.465

112.044

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

38.305.634

40.023.125

43.347.375

50.289.201

51.948.745

53.663.053

DESPESA TOTAL

39.743.092

41.778.725

45.147.375

52.689.201

54.427.945

56.224.067

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

122.999

1.425.990

1.605.600

2.186.043

2.258.397

2.333.586

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

 

EXERCÍCIO DE 2023

 

 

 

 

Especificação

2020 (b) #

2021 (c) #

2022 (d)

2023 (e)

2024 (f)

2025 (g)

RESULTADO PRIMÁRIO (I)

122.999

1.425.990

1.605.600

2.186.043

2.258.397

2.333.586

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II)

16.808

78.478

194.400

213.957

220.803

227.427

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III)

-

-

100.000

100.000

103.300

106.709

Resultado Nominal (Acima da Linha) - (I + II - III)

139.807

1.504.468

1.700.000

2.300.000

2.375.900

2.454.305

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2021-2022

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

10.274.333

9.843.021

27.054.603

29.776.296

30.729.137

31.651.011

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

10.274.333

9.843.021

27.054.603

29.776.296

30.729.137

31.651.011

DEDUÇÕES ( II )

617.797

2.016.292

3.060.290

3.368.155

3.475.936

3.580.214

Ativo Disponível

806.617

2.090.307

3.083.744

3.393.969

3.502.576

3.607.653

Haveres Financeiros

-

-

-

-

-

-

( - ) Restos a Pagar

188.820

74.015

23.454

25.814

26.640

27.439

Dívida Consolidada Líquida

9.656.536

7.826.729

23.994.313

26.408.140

27.253.201

28.070.797

Notas:

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Receita Total

52.689.201

50.760.309

73,86

136,69

54.427.945

50.809.496

76,30

136,82

56.224.067

50.957.484

78,81

137,22

Receitas Primárias (I)

52.475.244

50.554.185

73,56

136,14

54.207.141

50.603.372

75,99

136,27

55.996.639

50.751.360

78,50

136,67

Receitas Primárias Correntes

52.475.244

50.554.185

73,56

136,14

54.207.141

50.603.372

75,99

136,27

55.996.639

50.751.360

78,50

136,67

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

958.072

922.998

1,34

2,49

989.688

923.892

1,39

2,49

1.022.348

926.583

1,43

2,50

Contribuições

638.348

614.979

0,89

1,66

659.413

615.575

0,92

1,66

681.174

617.368

0,95

1,66

Transferências Correntes

49.372.653

47.565.176

69,21

128,09

51.001.951

47.611.267

71,49

128,21

52.685.015

47.749.940

73,85

128,58

Demais Receitas Primárias Correntes

79.793

76.872

0,11

0,21

82.424

76.945

0,12

0,21

85.139

77.164

0,12

0,21

Receitas Primárias de Capital

1.426.378

1.374.160

2,00

3,70

1.473.448

1.375.491

2,07

3,70

1.522.072

1.379.498

2,13

3,71

Despesa Total

52.689.201

50.760.309

73,86

136,69

54.427.945

50.809.496

76,30

136,82

56.224.067

50.957.484

78,81

137,22

Despesas Primárias (II)

50.289.201

48.448.171

70,50

130,46

51.948.745

48.495.116

72,82

130,59

53.663.053

48.636.364

75,22

130,97

Despesas Primárias Correntes

45.373.005

43.711.951

63,60

117,71

46.870.314

43.754.307

65,70

117,82

48.417.035

43.881.747

67,87

118,17

Pessoal e Encargos Sociais

27.732.500

26.717.245

38,88

71,95

28.647.673

26.743.134

40,16

72,02

29.593.046

26.821.026

41,48

72,23

Outras Despesas Correntes

17.640.505

16.994.706

24,73

45,76

18.222.642

17.011.174

25,54

45,81

18.823.989

17.060.721

26,39

45,94

Despesas Primárias de Capital

4.811.196

4.635.064

6,74

12,48

4.969.965

4.639.555

6,97

12,49

5.133.974

4.653.068

7,20

12,53

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Resultado Primário (III) = (I – II)

2.186.043

2.106.014

3,06

5,67

2.258.397

2.108.255

3,17

5,68

2.333.586

2.114.996

3,27

5,70

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

213.957

206.124

0,30

0,56

220.803

206.124

0,31

0,56

227.427

206.124

0,32

0,56

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

100.000

96.339

0,14

0,26

103.300

96.432

0,14

0,26

106.709

96.713

0,15

0,26

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

2.300.000

2.215.800

3,22

5,97

2.375.900

2.217.947

3,33

5,97

2.454.305

2.224.407

3,44

5,99

Dívida Pública Consolidada

29.776.296

28.686.219

41,74

77,25

30.729.137

28.686.219

43,08

77,25

31.651.011

28.686.219

44,37

77,25

Dívida Consolidada Líquida

26.408.140

25.441.368

37,02

68,51

27.253.201

25.441.368

38,20

68,51

28.070.797

25.441.368

39,35

68,51

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E

 

ESPECIFICAÇÃO

Valor em R$ 1,00

Valor efetivo (realizado) do PIB 2019

71.336.780

Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques

 

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

PIB real (crescimento % anual)

1,30

2,00

2,00

Meta Taxa Selic (média % a.a.)

9,00

7,50

7,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,20

5,20

5,20

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)

3,80

3,20

3,00

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

71.765.856

73.918.831

76.136.396

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2023

2024

2025

Valor Corrente/1,038

Valor Corrente/1,071

Valor Corrente/1,1034

FONTE: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20220325.pdf

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

 

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2021 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2021 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

45.147.375

63,288

111,467

41.527.593

58,213

102,530

-3.619.782

-3.619.782

Receitas Primárias (I)

45.122.884

63,253

111,407

41.449.115

58,103

102,336

-3.673.769

-3.673.769

Despesa Total

45.147.375

63,288

111,467

41.778.725

58,565

103,150

-3.368.650

-3.368.650

Despesas Primárias (II)

44.306.499

62,109

109,391

38.911.815

54,547

96,072

-5.394.684

-5.394.684

Resultado Primário (III) = (I–II)

816.385

1,144

2,016

2.537.300

3,557

6,264

1.720.915

1.720.915

Resultado Nominal

426.688

0,598

1,053

2.615.778

3,667

6,458

2.189.090

2.189.090

Dívida Pública Consolidada

7.691.147

10,781

18,989

9.843.021

13,798

24,302

2.151.874

2.151.874

Dívida Consolidada Líquida

5.918.879

8,297

14,613

7.826.729

10,972

19,324

1.907.850

1.907.850

Nota:

PIB Estadual para 2019

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para2019

71.336.780,00

Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

42.997.500

45.147.375

5,0

45.147.375

0,0

52.689.201

16,7

54.427.945

3,3

56.224.067

3,30

Receitas Primárias (I)

42.922.447

45.122.884

5,1

45.049.410

-0,2

52.475.244

16,5

54.207.141

3,3

55.996.639

3,30

Despesa Total

42.997.500

45.147.375

5,0

45.147.375

0,0

52.689.201

16,7

54.427.945

3,5

56.224.067

3,30

Despesas Primárias (II)

41.997.533

44.306.499

5,5

44.306.499

0,0

50.289.201

13,5

51.948.745

3,3

53.663.053

3,30

Resultado Primário (III) = (I - II)

924.914

816.385

-11,7

742.911

-9,0

2.186.043

194,3

2.258.397

3,1

2.333.586

3,33

Resultado Nominal

291.989

426.688

46,1

835.626

95,8

2.300.000

175,2

2.375.900

0,3

2.454.305

3,30

Dívida Pública Consolidada

7.033.574

7.691.147

9,3

8.636.834

12,3

29.776.296

244,8

30.729.137

3,6

31.651.011

3,00

Dívida Consolidada Líquida

4.528.870

5.918.879

30,7

5.268.383

-11,0

26.408.140

401,3

27.253.201

3,2

28.070.797

3,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

49.462.050

49.689.201

0,5

45.147.375

-9,1

50.760.309

12,4

50.809.496

0,1

50.957.484

0,29

Receitas Primárias (I)

49.375.713

49.662.246

0,6

45.049.410

-9,3

50.554.185

12,2

50.603.372

0,1

50.751.360

0,29

Despesa Total

49.462.050

49.689.201

0,5

45.147.375

-9,1

50.760.309

12,4

50.809.496

0,1

50.957.484

0,29

Despesas Primárias (II)

48.311.741

48.763.733

0,9

44.306.499

-9,1

48.448.171

9,3

48.495.116

0,1

48.636.364

0,29

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.063.972

898.513

-15,6

742.911

-17,3

2.106.014

183,5

2.108.255

0,1

2.114.996

0,32

Resultado Nominal

335.889

469.613

39,8

835.626

77,9

2.215.800

165,2

2.217.947

0,1

2.224.407

0,29

Dívida Pública Consolidada

8.091.052

8.464.876

4,6

8.636.834

2,0

28.686.219

232,1

28.686.219

0,0

28.686.219 -

0,00

Dívida Consolidada Líquida

5.209.773

6.514.318

25,0

5.268.383

-19,1

25.441.368

382,9

25.441.368

0,0

25.441.368

0,00

Nota:

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

Corrige-se a Meta prevista em 2022 em 16,70%.

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

4,52

10,06

6,86

3,80

3,20

3,00

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,1503

Valor Corrente x 1,1006

Valor Corrente

Valor Corrente / 1,038

Valor Corrente / 1,0712

Valor Corrente / 1,1034

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

-

0,00%

-

0,00%

-

0,00%

Reservas

-

0,00%

-

0,00%

-

0,00%

Resultado Acumulado*

9.076.822

100,00%

9.076.822

100,00%

8.404.564

100,00%

TOTAL

9.076.822

100%

9.076.822

100%

8.404.564

100%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

Reservas

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

Resultado Acumulado

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

TOTAL

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

Nota: A informação referente ao Balanço Patrimonial de 2021 ainda não foi finalizada. Por isso, permanece o mesmo resultado de 2020.

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 (b)

2019 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

Alienação de Bens Imóveis

 

 

 

Alienação de Bens Intangíveis

 

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

 

 

 

DESPESAS LIQUIDADAS

2021 (d)

2020 (e)

2019 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

 

 

 

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

2021 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2020 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2019 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

Notas: Não houve movimentação.

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

EXERCÍCIO DE 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

 

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Em Regime de Parcelamento de Débitos

 

 

 

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

 

 

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (II)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

ADMINISTRAÇÃO (IV)

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDÊNCIA (V)

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

0,00

0,00

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

 

VALOR

 

 

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

VALOR

 

 

 

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

 

 

 

 

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

 

 

 

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

 

 

Investimentos e Aplicações

 

 

 

Outro Bens e Direitos

 

 

 

PLANO FINANCEIRO

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

RECEITAS CORRENTES (VIII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Em Regime de Parcelamento de Débitos

 

 

 

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

 

 

 

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

ADMINISTRAÇÃO (XI)

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDÊNCIA (XII)

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII)

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

 

 

 

Recursos para Formação de Reserva

 

 

 

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

EXERCÍCIO DE 2023

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)

2022

 

 

 

 

2023

 

 

 

 

2024

 

 

 

 

2025

 

 

 

 

2026

 

 

 

 

2027

 

 

 

 

2028

 

 

 

 

2029

 

 

 

 

2030

 

 

 

 

2031

 

 

 

 

2032

 

 

 

 

2033

 

 

 

 

2034

 

 

 

 

2035

 

 

 

 

2036

 

 

 

 

2037

 

 

 

 

2038

 

 

 

 

2039

 

 

 

 

2040

 

 

 

 

2041

 

 

 

 

2042

 

 

 

 

2043

 

 

 

 

2044

 

 

 

 

2045

 

 

 

 

2046

 

 

 

 

2047

 

 

 

 

2048

 

 

 

 

2049

 

 

 

 

2050

 

 

 

 

2051

 

 

 

 

2052

 

 

 

 

2053

 

 

 

 

2054

 

 

 

 

2055

 

 

 

 

2056

 

 

 

 

2057

 

 

 

 

2058

 

 

 

 

2059

 

 

 

 

2060

 

 

 

 

2061

 

 

 

 

2062

 

 

 

 

 

2063

 

 

 

 

2064

 

 

 

 

2065

 

 

 

 

2066

 

 

 

 

2067

 

 

 

 

2068

 

 

 

 

2069

 

 

 

 

2070

 

 

 

 

2071

 

 

 

 

2072

 

 

 

 

2073

 

 

 

 

2074

 

 

 

 

2075

 

 

 

 

2076

 

 

 

 

2077

 

 

 

 

2078

 

 

 

 

2079

 

 

 

 

2080

 

 

 

 

2081

 

 

 

 

2082

 

 

 

 

2083

 

 

 

 

2084

 

 

 

 

2085

 

 

 

 

2086

 

 

 

 

2087

 

 

 

 

2088

 

 

 

 

2089

 

 

 

 

2090

 

 

 

 

2091

 

 

 

 

2092

 

 

 

 

2093

 

 

 

 

2094

 

 

 

 

2095

 

 

 

 

2096

 

 

 

 

2097

 

 

 

 

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

 

 

SEM MOVIMENTO

0,00

0,00

0,00

SEM MOVIMENTO

TOTAL

 

 

0,00

0,00

0,00

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

EVENTO

2023

Aumento Permanente da Receita*

3.064.328,36

( - ) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB**

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

3.064.328,36

Redução Permanente de Despesas ( II )***

2.111.000,00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

5.175.328,36

Saldo Utilizado ( IV )

0,00

Impacto de Novas DOCC

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

5.175.328,36

Notas: * Aumento Permanente da Receita calculado pela média do crescimento anual da receita entre 2018 e 2021.

**Despesa Orçada em 2022 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretario Municipal De Finanças

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

EXERCÍCIO DE 2023

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento

27.054.602,53

PARCELAMENTO COM INSS, PASEP E FGTS

27.054.602,53

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

 

 

 

SUBTOTAL

27.054.602,53

SUBTOTAL

27.054.602,53

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

 

SUBTOTAL

 

TOTAL

27.054.602,53

TOTAL

27.054.602,53

FONTE:

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.

 

ROGERIO SOARES

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Secretária Municipal de Finanças


Publicado por:
Maria das Vitorias Pereira
Código Identificador:F6243A95