PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE TÉCNICA EM REAGENTES LABORATORIAIS DA MARCA WIENER LAB, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 10031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3390300000 - Material de uso e consumo 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos. VIGÊNCIA: até 21/05/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00069/2026 - 21.05.26 - MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA - CNPJ 03.319.496/0001-59 - R$ 65.766,61 (sessenta e cinco mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos).