ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 73/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 5.611/2026
INTERESSADO: SEC. MUN.DA AGRIC, DOS REC, DA PESC, DO MEIO AMB.;
ASSUNTO: APRESENTAÇÃO HUMORISTICA ROSSICLEA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 73/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação direta deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de APRESENTAÇÃO HUMORISTICA ROSSICLEA, junto ao interessado: CAMINHO DAS PEDRAS PRODUCOES & EVENTOS LTDA (CNPJ: 03.729.144/0001-71).
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, 07 de agosto de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Heloisa Cristina de Souto Silva
Código Identificador:F6748ED3