ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1040 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1040 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$21.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+) 21.000,00

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL - SMTHAS 

721 08.244.0014.2129.0000

4.4.90.51.00

500

001 000

 

GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

 

21.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS 

754 08.244.0015.1014.00003.3.90.32.00

500

001 000

 

GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

 

-21.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

 

-21.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:F67492F9