ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1040 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$21.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+) 21.000,00
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL - SMTHAS
721 08.244.0014.2129.0000
4.4.90.51.00
500
001 000
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
21.000,00
F.R.: 1 500 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
754 08.244.0015.1014.00003.3.90.32.00
500
001 000
GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
-21.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
-21.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:F67492F9