ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2026 - EXTRATO DE CONTRATO: 029/2026
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a LUZ E LETRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 22.330.973/0001-21, que ofereceu um valor de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, DECORAÇÃO E CONFECÇÃO DE ADEREÇOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA ORNAMENTAR EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAU/RN, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 13 de julho de 2026.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 029/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: LUZ E LETRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 22.330.973/0001-21
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, DECORAÇÃO E CONFECÇÃO DE ADEREÇOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA ORNAMENTAR EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAU/RN
VALOR TOTAL: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 13.07.2026 a 31.12.2026
ASSINATURA: 13.07.2026
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:F6991C6B