ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT EDITAL Nº 002/2024 - CANCELAMENTO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI N° 14.399/2022)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), no uso de suas atribuições legais, torna público o CANCELAMENTO do Edital nº 002/2024, de chamamento público para:

Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB (LEI N° 14.399/2022), declarando nulos e sem efeitos jurídicos todos os atos oriundos de sua publicação. Considerando que a Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios,porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

 

Art. 1º Torna público o CANCELAMENTO do Edital nº 002/2024, de chamamento público para:

Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB (LEI N° 14.399/2022), e que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado Rio Grande do Norte- FEMURN , no dia 30 de outubro de 2024, declarando nulos e sem efeitos jurídicos todos os atos oriundos de sua publicação.

 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com revogação das disposições em contrário.

 

Riachuelo, 05 de novembro de 2024.

 

BRUNA KELLY DA COSTA

Secretária Municipal de Cultura 


Publicado por:
Esdras Javã da Silva
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