ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL
CPL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 033/2026 da Dispensa de Licitação nº 012/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na manutenção e reparação de maquinas da frota municipal, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 27 de abril de 2026.
ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS
Agente de Contratação
Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:F6C04942