ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 379 / 2020
EMENTA: Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Lagoa de Velhos/RN.
A Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos /RN, Sra. SONYARA DE SOUZA RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estabelecido o perímetro urbano da sede do Município de Lagoa de Velhos/RN, conforme mapa constante do anexo que a esta se integra.
Art. 2º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, de coordenadas N= 9.337.173,84m e E= 181.838,28m; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 97°38'04" e 1.341,95m até o vértice M-2, de coordenadas N= 9.336.995,56m e E= 183.168,34m, deste segue com 182°43'36" e 2.362,08m até o vértice M-3, de coordenadas N= 9.334.636,16m e E= 183.055,96m; deste segue com 285°40'18" e 1.559,34m até o vértice M-4, de coordenadas N= 9.335.057,37m e E= 181.554,59m; deste segue com 7°38'04" e 2.135,40m até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 03 de fevereiro de 2020.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
João Maria Damascena
Código Identificador:F6CDC4D6