ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI Nº 2.404/2026

SANCIONO

Chefe do Legislativo

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN 01 de junho de 2026

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal

 

LEI N.º 2.404/ 2026

 

Ementa: Denomina de “Rua Maria Arlete de Oliveira” a via pública localizada no Município de Goianinha, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Arlete de Oliveira a via pública localizada neste Município, com início na Rua Sebastião Camilo e término na Rua Manoel Cláudio Bezerra.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para identificação e sinalização da referida via pública, conforme a legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Goianinha/RN, 28 maio de 2026

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal 

 


Publicado por:
Crislaine da Silva Moreira
Código Identificador:F6D431B8