ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 194 DE 12 DE MAIO 2026
Dispõe sobre a instituição/organização do Fórum Municipal de Educação de Bodó/RN e dá outras providências.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância da participação social na construção, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME);
RESOLVE:
Art. 1º Instituir/Regulamentar o Fórum Municipal de Educação de Bodó/RN (FME), instância de caráter permanente, consultivo, propositivo e de articulação entre a sociedade civil e o poder público.
Art. 2º O Fórum Municipal de Educação tem como finalidade:
I – Acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação;
II – Promover a participação da sociedade na definição das políticas educacionais;
III – Organizar e coordenar as Conferências Municipais de Educação;
IV – Articular os diversos setores envolvidos com a educação no município.
Art. 3º O Fórum será composto por representantes dos seguintes segmentos:
I – Secretaria Municipal de Educação;
II – Gestores escolares;
III – Professores da rede municipal;
IV – Funcionários da educação;
V – Estudantes;
VI – Pais ou responsáveis;
VII – Conselho Municipal de Educação;
VIII – Outros segmentos da sociedade civil.
Art. 4º Ficam designados os seguintes membros para compor o Fórum Municipal de Educação:
Presidente: Maria Rosângela Guimarães dos Santos
Vice-Presidente: Alline Alves de Oliveira Alves
Secretário(a): Raimunda Cristiane de Medeiros
Demais membros:
Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Irimar Soares da Silva
suplente: Maria Gilvanusa Silva
Representantes de Gestores Escolares
Titular: Maria Sueli Rocha
Suplente: Maria das Vitórias Pereira
Representantes do SINTE
Titular: Crenilda Pereira de Araújo
Suplente: Carlos Gileno Justino da Silva
Representantes de professores do Ensino Fundamental
Titular: Lucimar Victor de Oliveira Assunção
Suplente: Maria Charliane Viturino
Representantes de professores do Ensino Infantil
Titular: Raimunda de Lourdes de Araújo
Suplente: Maria Luciene da Silva
Representantes da Rede Estadual de Educação
Titular: Carlos Antônio da Silva
Suplente: Patrícia de Souza Gomes
Representantes de estudantes/Educação de Jovens e Adultos
Titular: Maria Elionaria da Silva
Suplente: Aldenira Pereira Daniel da Silva
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Roberto Pereira Galvão
suplente: Ariane Caroline da Silva
Representantes de vereadores
Titular: Ismael Carlos de Oliveira
Suplente: José Irinaldo Paz
Representantes de Associação de pais e Mestres
Titular: Patrícia Maria Viturino
Suplente: Suerda Jaqueline Bento
Representantes da Secretaria de Finanças
Titular: Romulo Lenine Ferreira Farias
Suplente: Paulo Cesar Barros
Representantes da Educação Especial
Titular: Maria Givanilza de Oliveira
Suplente: Luzinete Maria Pereira
Representante da Sociedade Civil/Igreja
Titular: Maria Serafica Pereira
Suplente: Maria de Lourdes Xavier
Art. 5º O mandato dos membros será de quatro anos, permitida a recondução.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Bodó/RN, 12 de maio de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:F6D5AA32