ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 194 DE 12 DE MAIO 2026

Dispõe sobre a instituição/organização do Fórum Municipal de Educação de Bodó/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a importância da participação social na construção, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME);

RESOLVE:

Art. 1º Instituir/Regulamentar o Fórum Municipal de Educação de Bodó/RN (FME), instância de caráter permanente, consultivo, propositivo e de articulação entre a sociedade civil e o poder público.

Art. 2º O Fórum Municipal de Educação tem como finalidade:

I – Acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação;

II – Promover a participação da sociedade na definição das políticas educacionais;

III – Organizar e coordenar as Conferências Municipais de Educação;

IV – Articular os diversos setores envolvidos com a educação no município.

Art. 3º O Fórum será composto por representantes dos seguintes segmentos:

I – Secretaria Municipal de Educação;

II – Gestores escolares;

III – Professores da rede municipal;

IV – Funcionários da educação;

V – Estudantes;

VI – Pais ou responsáveis;

VII – Conselho Municipal de Educação;

VIII – Outros segmentos da sociedade civil.

Art. 4º Ficam designados os seguintes membros para compor o Fórum Municipal de Educação:

Presidente: Maria Rosângela Guimarães dos Santos

Vice-Presidente: Alline Alves de Oliveira Alves

Secretário(a): Raimunda Cristiane de Medeiros

Demais membros:

Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Irimar Soares da Silva

suplente: Maria Gilvanusa Silva

 

Representantes de Gestores Escolares

Titular: Maria Sueli Rocha

Suplente: Maria das Vitórias Pereira

 

Representantes do SINTE

Titular: Crenilda Pereira de Araújo

Suplente: Carlos Gileno Justino da Silva

 

Representantes de professores do Ensino Fundamental

Titular: Lucimar Victor de Oliveira Assunção

Suplente: Maria Charliane Viturino

 

Representantes de professores do Ensino Infantil

Titular: Raimunda de Lourdes de Araújo

Suplente: Maria Luciene da Silva

 

Representantes da Rede Estadual de Educação

Titular: Carlos Antônio da Silva

Suplente: Patrícia de Souza Gomes

 

Representantes de estudantes/Educação de Jovens e Adultos

Titular: Maria Elionaria da Silva

Suplente: Aldenira Pereira Daniel da Silva

 

Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Roberto Pereira Galvão

suplente: Ariane Caroline da Silva

 

Representantes de vereadores

Titular: Ismael Carlos de Oliveira

Suplente: José Irinaldo Paz

 

Representantes de Associação de pais e Mestres

Titular: Patrícia Maria Viturino

Suplente: Suerda Jaqueline Bento

 

Representantes da Secretaria de Finanças

Titular: Romulo Lenine Ferreira Farias

Suplente: Paulo Cesar Barros

Representantes da Educação Especial

Titular: Maria Givanilza de Oliveira

Suplente: Luzinete Maria Pereira

 

Representante da Sociedade Civil/Igreja

Titular: Maria Serafica Pereira

Suplente: Maria de Lourdes Xavier

 

Art. 5º O mandato dos membros será de quatro anos, permitida a recondução.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Bodó/RN, 12 de maio de 2026.

 

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:F6D5AA32