ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO LEI 0341/2020
Abre Crédito Especial para o OGM/2020, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), para atender a execução de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana e o Ministério do Desenvolvimento Regional/ Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/ SUDENE, para aquisição de Implementos agrícolas para desenvolvimento de atividades no Município de Riacho de Santana/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Federal n.º 101/2001 e Lei Municipal nº 212/2011, faço saber que a Câmara Municipal aprova e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Abre Crédito Especial para o OGM/2020, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), para atender a execução de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana e o Ministério do Desenvolvimento Regional/ Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/ SUDENE, para aquisição de Implementos agrícolas para desenvolvimento de atividades no Município de Riacho de Santana/RN.
Art. 2º - Constitui recursos para acorrer com o presente Projeto de Lei, o descrito abaixo:
I – Convenio com o Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/ SUDENE.
II – Contrapartida de Convenio com o Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/ SUDENE.
Art. 3º - A despesa será classificada conforme descrição abaixo:
I – ORGÃO: 02 – Poder Executivo.
UNIDADE: 2010 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural.
FUNÇÃO: 20 – Agricultura.
SUBFUNÇÃO: 608 – Promoção da Produção Agropecuária.
AÇÃO: 2043 - Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional/ Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/ SUDENE. - Aquisição de Implementos agrícolas.
FONTE DE RECURSO: 299 – Transferência de Convênios - Outros
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
II – ORGÃO: 02 – Poder Executivo.
UNIDADE: 2010 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural.
FUNÇÃO: 20 – Agricultura.
SUBFUNÇÃO: 608 – Promoção da Produção Agropecuária.
AÇÃO: 2043 - Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/ SUDENE. - Aquisição de Implementos agrícolas
FONTE DE RECURSO: 100 – Recursos Próprios
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 1.000,00 (mil reais)
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação pelo o Poder Legislativo, e sanção e publicação pelo o Poder Executivo Municipal.
Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário.
JESSE NILDO DANTAS DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aécio Bento de Souza
Código Identificador:F6E7DCED