ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Torna-se público que a Secretaria Municipal de Tributação, por intermédio do Setor de Compras e Complementos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, Inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 71/2023 e demais normas aplicáveis.
Informa-se que serão recebidas propostas adicionais para seleção da proposta mais vantajosa, as quais poderão ser apresentadas presencialmente na sede da Prefeitura Municipal ou enviadas por e-mail, conforme orientações a seguir:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de eletrodomésticos destinados à premiação dos contribuintes contemplados no Programa IPTU Premiado, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Tributação de Baraúna/RN.
Data Limite para Recebimento das Propostas: 3 (três) dias úteis, conforme o §1º do art. 183 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Ou seja, a contagem dar-se-á do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação na internet.
E-mail: comprasbaraunarn@gmail.com
Endereço e Horário: Rua Hermenegildo Montenegro, nº 126, Centro, Baraúna/RN, no horário das 07h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira,
Os interessados poderão, caso desejem, solicitar o Termo de Referência correspondente, o qual estará disponível para envio mediante requisição formal, seja presencialmente no Setor de Compras e Complementos ou por correspondência eletrônica encaminhada ao e-mail institucional informado, garantindo pleno acesso às especificações, condições e demais elementos necessários à formulação das propostas.
Baraúna/RN, 19 de outubro de 2026.
GILDEON CARVALHO BEZERRA
Gerente de Compras e Complementos
- ANEXO ÚNICO –
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
[RAZÃO SOCIAL]
[CNPJ]
[ENDEREÇO]
[CONTATOS]
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
MARCA |
UNID. |
QTD. |
VALOR UNIT. (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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01 |
Air Fryer 3,5 Litros, 220 volts, cor preto. Conta com tecnologia de circulação de ar, cesto removível com capacidade de 3,5 L, e potência de 1500W, com timer de 60 minutos, aviso sonoro com desligamento automático e cesto antiaderente que não gruda no fundo. |
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UN |
3 |
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02 |
Fogão 4 Bocas com tampo de vidro, manipuladores anatômicos, visor total a porta do forno, isolamento térmico com lã de basalto, forno com esmalte easy clean, queimadores frontal 1500 volts, e lateral esquerdo 1750, e direito 1750 volts, conversível para gn. |
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UN |
3 |
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03 |
BEBEDOURO DE ÁGUA TIPO COLUNA (GELÁGUA): bebedouro elétrico de coluna, compatível com garrafão de água mineral de até 20 litros, com fornecimento de água natural e gelada, sistema de refrigeração eficiente, no mínimo 02 (duas) torneiras ou acionadores independentes, bandeja coletora de água removível, gabinete resistente e de fácil higienização, tensão de alimentação 220 V. |
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UN |
3 |
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04 |
Micro-ondas, 220 volts, Capacidade em Litros: 20 Litros; Eficiência Energética: Classe A; Frequência: 60Hz, Porta Espelhada, Com a função tira odor, cor: branco. |
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UN |
2 |
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05 |
GELADEIRA/REFRIGERADOR DEFROST – CAPACIDADE MÍNIMA DE 240 LITROS: refrigerador doméstico vertical, com capacidade total mínima de 240 litros, sistema de degelo tipo Defrost, compartimento congelador, controle de temperatura, prateleiras internas removíveis e/ou reguláveis, gaveta para frutas e legumes, compartimentos na porta, iluminação interna, pés niveladores e tensão de alimentação 220 V. |
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UN |
1 |
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06 |
SMART TV 32 POLEGADAS: televisor Smart TV, tela de no mínimo 32 polegadas, resolução mínima HD (1366 x 768 pixels), tecnologia LED ou superior, com conexão Wi-Fi integrada, acesso a aplicativos e serviços de streaming, entradas HDMI e USB, conversor digital integrado, controle remoto e sistema de áudio integrado. Tensão de alimentação 220 V ou bivolt |
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UN |
1 |
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07 |
Ar condicionado Split, 12000 BTU/h Frio PAC12000TFM12 220 Volts, Timer Digital 24 Horas. Condensadora vertical (Barril). Com controle remoto. Gás de refrigeração R-410A. |
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UN |
1 |
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08 |
LAVADORA DE ROUPAS SEMIAUTOMÁTICA (TANQUINHO) – CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 KG: lavadora de roupas semiautomática, tipo tanquinho, com capacidade mínima para 10 kg de roupas, abertura superior, sistema de lavagem por turbilhonamento ou tecnologia equivalente, dispenser para sabão, filtro para retenção de fiapos, seleção de níveis de água e programas ou ciclos de lavagem, sistema de drenagem de água e tampa resistente. Tensão de alimentação 220 V. |
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UN |
2 |
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VALOR TOTAL (R$) |
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O prazo de validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da entrega do orçamento.
Declaro de que todos os elementos (tributos, seguros, mão de obra, combustível, depreciação do veículo etc.) que incidam ou venham a incidir sobre os preços ofertados, estão inclusos no preço ora ofertados.
[Cidade]/[UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
Assinatura do Representante Legal
CPF:
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:F6F33EFB