ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO TÉCNICO

GABINETE DO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 141/2026

 

RELATÓRIO TÉCNICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO/RN

 

IDENTIFICAÇÃO

 

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação de Brejinho/RN. Instrumento instituidor: Portaria nº 141/2026.

Objeto: instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização.

 

FINALIDADE DA ESTRUTURA

 

A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização tem por finalidade planejar, coordenar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações municipais voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ampliando a capacidade institucional da Rede Municipal de Ensino.

 

COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA

 

A estrutura, conforme estabelecido na Portaria, é organizada de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação Municipal da Política de Alfabetização/RENALFA, a equipe técnica pedagógica de alfabetização, as equipes gestoras e coordenações pedagógicas das unidades escolares e os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

 

Organograma

 

Secretaria municipal de educação

 

Coordenação Municipal da Política de alfabetização – RENALFA

 

Equipe técnica pedagógica de alfabetização

 

Gestores escolares

 

Coordenadores pedagógicos

 

Professores dos anos iniciais do ensino fundamental

 

ATRIBUIÇÕES GERAIS

 

À Secretaria Municipal de Educação compete dirigir e assegurar as condições institucionais para a execução da Política Municipal de Alfabetização.

À Coordenação Municipal compete elaborar, coordenar e acompanhar as ações, articular políticas e programas, acompanhar

avaliações e indicadores, apoiar as escolas, promover formação continuada, organizar dados educacionais e elaborar relatórios técnicos.

À equipe técnica pedagógica compete realizar acompanhamento pedagógico das unidades escolares, apoiar gestores e coordenadores, acompanhar as aprendizagens, participar de diagnósticos, colaborar com materiais e orientações pedagógicas, participar de formações e contribuir para o monitoramento das metas e indicadores de alfabetização.

A estrutura atua de forma articulada com gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores dos anos iniciais, respeitando as atribuições dos respectivos cargos e vínculos funcionais.

 

QUANTITATIVO DE CARGOS E SERVIDORES

 

Para fins de comprovação do quantitativo exigido, deverá ser anexada a relação nominal atualizada dos servidores que integram a estrutura, contendo nome, cargo/função, vínculo, regime de trabalho, carga horária e tempo destinado às atividades de alfabetização.

 

Nº

Destribuição do Organograma

 

Servidor

Cargo/Função

Vínculo

Regime de trabalho

Carga horária

Tempo dedicado à alfabetização

I

SeSecretaria Municipal de Educação

 

ELIANA PAULINO DE LIMA

COORDENADORA MUNICIPAL DO CENSO ESCOLAR-SEMEC

EFETIVA

30 H SEMANAIS

30h

20h

MARIA APARECIDA DE LIMA

COORDENADORA DO BUSCA ATIVA ESCOLAE - SEMEC

EFETIVA

30 H SEMANAIS

30h

20h

GILSON PEDRO DA SILVA NASCIMENTO

COORDENADOR TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, PEDAGÓGICO E ARTICULADOR DOS PROGRAMAS FEDERAS - SEMEC

EFETIVO-PERMUTADO

30 H SEMANAIS

30h

20h

DÉBORA ADIMÉIA DA SILVA COSTA

COORDENADORA DE PROJETOS EDUCACIONAIS - SEMEC

COMISSIONADA

40H SEMANAIS

40

20h

CLAUDIANA OLIVEIRA SOUZA

COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-SEMEC

CONTRATADA

40H SEMANAIS

40

20h

ANA CLARA DE FRANÇA NUNES

NUTRICIONISTA - SEMEC

EFETIVA

40H SEMANAIS

40

20h

II

Coordenação Municipal da Política de alfabetização – RENALFA

MARIA WILMA DE LIMA

ARTICULADORA RENALFA-SEMEC

EFETIVA

30 H SEMANAIS

30h

20h

III

Equipe técnica pedagógica de alfabetização

 

MARIA BERNADETE DANTAS LIMA

PROFESSORA DA SALA DE LEITURA-TÉCNICA E PEDAGOGICA EM ALFABETIZAÇÃO-EMAMX

EFETIVA

30H SEMANAIS

30

20h

ROSELI APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

PROFESSORA DA SALA DE LEITURA- TÉCNICA E PEDAGOGICA EM ALFABETIZAÇÃO-EMDMM

EFETIVA

30H SEMANAIS

30

20h

GICARLA MACEDO DE LIMA

TÉCNICA PEDAGOGICA EM ALFABETIZAÇÃO-SEMEC

COMISSIONADA

40H SEMANAIS

40

20h

IV

Gestores escolares

 

RANVARLIEL SÓSTENES DO NASCIMENTO

 

GESTOR MUNICIPAL ESCOLAR-EMDMM

EFETIVO

30H SEMANAIS

30

20h

NELBE MARIA DAMÁZIO VIEGAS

 

GESTORA MUNICIPAL ESCOLAR-EMDMM

EFETIVA

30H SEMANAIS

30

20h

ARNOR PEDRO DO NASCIMENTO

 

GESTOR MUNICIPAL ESCOLAR-EMAMX

EFETIVA

30H SEMANAIS

30

20h

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

GESTOR MUNICIPAL ESCOLAR-EMAMX

EFETIVA

30H SEMANAIS

30

20h

V

Cordenadores pedagógicos

 

PATRÍCIA GOMES DA SILVEIRA

COORDENADORA

PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS E FORMADORA DO PRO-ALFA

COMISSIONADA

40H SEMANAIS

40

20h

MARIA BELCIDES DA SILVA ALMEIDA

COORDENADORA PEDAGÓGICA-EMAMX

EFETIVA

30 H SEMANAIS

30h

20h

MÉRCIA MARIA FELICIANO

COORDENADORA PEDAGÓGICA-EMDMM

COMISSIONADA

40H SEMANAIS

40

20h

ERIKA MARIELLY DA SILVA MAIA

PROFESSORA DOS ANOS INICIAIS EF-EMAMX

EFETIVA

30H SEMANAIS

30

20h

VI

PProfessores dos anos iniciais do Ensino Fundamental

 

FLAVIANE SOARES REGIS

PROFESSORA DOS ANOS INICIAIS EF -EMLEP

EFETIVA

30H SEMANAIS

30

20h

MIRIAM PADILHA ALEXANDRE ALVES

PROFESSORA DOS ANOS INICIAIS EF -EMDMM

EFETIVA

30H SEMANAIS

30

20h

KALINE DA SILVA SANTOS

PROFESSORA DOS ANOS INICIAIS EF -EMJA

EFETIVA

30H SEMANAIS

30

20h

 

Observação técnica: o documento-base da Portaria não informa os números efetivos de cargos e servidores, nem o regime e o tempo individual de dedicação. Por isso, esses campos foram mantidos para preenchimento pela Secretaria Municipal de Educação, evitando a inserção de quantitativos não comprovados.

 

REGIME DE TRABALHO E TEMPO DE DEDICAÇÃO

 

Os servidores designados permanecem vinculados aos seus respectivos cargos de origem, quando for o caso, e exercerão as atribuições da Política Municipal de Alfabetização sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis. O regime de trabalho, a carga horária e o tempo efetivamente destinado às atividades de alfabetização deverão constar do registro atualizado mantido pela Secretaria Municipal de Educação.

 

AÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

 

Planejamento e coordenação das ações da Política Municipal de Alfabetização;

 

Articulação com políticas e programas nacionais e estaduais de alfabetização;

 

Acompanhamento dos resultados das avaliações de aprendizagem e alfabetização;

 

Apoio às unidades escolares no planejamento de ações de alfabetização;

 

Acompanhamento das estratégias de recomposição das aprendizagens;

 

Formação continuada dos profissionais da educação;

 

Organização e análise de dados e indicadores educacionais;

 

Acompanhamento das práticas pedagógicas de leitura, escrita, oralidade e competências matemáticas;

 

Elaboração de relatórios técnicos e documentos orientadores.

 

MONITORAMENTO E REGISTROS

 

A Secretaria Municipal de Educação manterá registro atualizado da composição da estrutura e acompanhará suas ações, resultados, indicadores, avanços, desafios e encaminhamentos. O relatório técnico deverá ser atualizado, no mínimo, anualmente ou sempre que houver alteração relevante na composição ou no funcionamento da estrutura.

 

CONCLUSÃO

 

A estrutura instituída pela Portaria estabelece a organização administrativa e pedagógica necessária para a coordenação e o acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brejinho/RN. A comprovação integral dos requisitos deverá ser acompanhada da relação nominal atualizada dos servidores e do respectivo quantitativo de cargos, regimes de trabalho e tempos de dedicação às atividades de alfabetização.

 

Brejinho/RN, 10 de agosto de 2026.

 

MARIA WEDINA DE LIMA CHACON

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:F756AA89