ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

PROCESSO Nº 15/2026

ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços em reforma de cadeiras e mesas escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

 

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços em reforma de cadeiras e mesas escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, junto a empresa 21.662.312 PAULO SOARES DOS SANTOS SILVA, CNPJ: 21.662.312/0001-30 perfazendo um total global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

 

Encaminhe ao SETOR DE LICITAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

 

Passagem/RN, 30 de março de 2026.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:F76A1AFB