ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Referência: Processo nº 80446711-2024 – PMB
Pregão Eletrônico Nº 009/2024– PE
Contratação de Empresa para prestação do serviço de borracharia.
O Município de Barcelona/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ n. 08.002.180/0001-52, com endereço na Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. Fabiano Pereira Lopes, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) E A DE ARAUJO PECAS E SERVICOS - Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 13.022.808/0001-11 - Endereço: PC VICENTE MEDEIROS - CEP: 59400000 - UF: RN - Município: São Tomé, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Erinaldo Alves de Araújo Cpf: 024.793.064-45 conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 80446711-2024, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 MESES, a partir de 22/07/2024 até 21/07/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO
Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica renovado o saldo inicialmente pactuado
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2024/2025.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011.
BARCELONA - RN, 22 de julho de 2024.
Prefeitura Municipal de Barcelona
CNPJ(MF) 08.002.180/0001-52
FABIANO LOPES PEREIRA
Contratante
E a de Araujo Pecas e Servicos
CNPJ Nº 13.022.808/0001-11
ERINALDO ALVES DE ARAÚJO
CPF: 024.793.064-45
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:F77CBCE2