ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 5 , DE 21 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 5 , DE 21 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$23.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 23.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
130 12.361.0005.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
181 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-RP 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
345 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -23.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 21 de janeiro de 2020
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:F7895654