PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0039/2020 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000098/20

O presente instrumento se refere a Aquisição de Smartphone para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de Portalegre/RN.

DA JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação pretende atender as demandas da secretaria solicitante de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos com qualidade e eficiência.

Para ajudar a diminuir a propagação do novo coronavírus, mas sem deixar a população desassistida durante as medidas de distanciamento social e nos casos de isolamento domiciliar. Por isso, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS) recomenda o uso do teleatendimento como alternativa para ofertar cuidado qualificado aos cidadãos sem que haja exposição desnecessária ao vírus, tanto para o paciente quanto para os profissionais de saúde.

Com isto, se faz necessária a aquisição dos materiais descritos posteriormente, afim de suprir as necessidades ora citadas..

DO FORNECEDOR:

O fornecedor é a Pessoa Jurídica MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, com endereço na AV JOAO DA ESCOSSIA,1515,MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.982.113/0006-60.

DO VALOR:

O valor é de R$ 1.296,00 (um mil, duzentos e noventa e seis reais).

DA BASE LEGAL:

LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO II.

DA AUTORIZAÇÃO:

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

 

Portalegre/RN, 07 de agosto de 2020.

 

ANA PEDRINA DE LUCENA

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria 001/2017

 

Visto do Prefeito Municipal

MANOEL DE FREITAS NETO