ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 033/2024

Altera o Art. 2º da Portaria nº 036/2022 para designar Secretária Executiva do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Alterar o Art. 2º da Portaria nº 036/2022 para designar o senhor Gilmar Galdino Cirilo, CPF: 031.***.***-30, para o exercício de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, em substituição da senhora Milena Valentin da Rocha, CPF: 009.***.***-00, conforme o Art. 13, Parágrafo Único da Lei nº 780, de 31 de março de 2021, servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, com as qualificações necessárias.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, em 03 de abril de 2024.

 

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lais Rosane Pereira da Silva
Código Identificador:F79AEAC0