ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 - PROCESSO Nº 738/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MUSICAL JEAN BARROS E FORRÓ DO CANGAÇO, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO POÇO JUNINO, IDADE, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2023 COM DURAÇÃO DE 02 (DUAS) HORAS, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer juridico acostado aos autos, determina a contratação de 44.545.563 MIRIA RAFAELE DO NASCIMENTO FREIRE, inscrita no CNPJ: 44.545.563/0001-30, no total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), relativo a contratação do artista musical Jean Barros e forró do cangaço, para show musical no evento poço junino, idade, que será realizado no dia 25 de junho de 2023 com duração de 02 (duas) horas, no município de poço branco/rn, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Poço Branco – RN, em 16 de junho de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:F79AF63C