ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 059, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

 

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 001, de 31 de dezembro de 2009, especialmente o art. 112;

 

Considerando pedido apresentado a esta municipalidade pela servidora Enilde de Medeiros Leite Martins;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Conceder 2 (dois) anos de licença sem remuneração para tratar de interesse particular, nos termos do art. 95 inciso V e art. 112 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco/RN, a servidora ENILDE DE MEDEIROS LEITE MARTINS, de matrícula nº 691, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

 

Parágrafo único. A licença será fruída do dia 02 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2028, com seu retorno às funções no dia 03 de setembro de 2028.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 04 de setembro de 2026.

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
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