ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 059, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 001, de 31 de dezembro de 2009, especialmente o art. 112;
Considerando pedido apresentado a esta municipalidade pela servidora Enilde de Medeiros Leite Martins;
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder 2 (dois) anos de licença sem remuneração para tratar de interesse particular, nos termos do art. 95 inciso V e art. 112 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco/RN, a servidora ENILDE DE MEDEIROS LEITE MARTINS, de matrícula nº 691, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Parágrafo único. A licença será fruída do dia 02 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2028, com seu retorno às funções no dia 03 de setembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 04 de setembro de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:F7B3F154