ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 045/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica e/ou física para a prestação de serviços de marcenaria, compreendendo a confecção, fabricação, instalação, manutenção, conservação e reparo de móveis planejados em MDF, portas, janelas, caixas de portas e janelas, estruturas e demais peças em madeira, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e setores da Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN, conforme demanda e necessidade da Administração Pública Municipal, em favor da empresa 65.699.045 MARILIA DE ARAUJO MARTINS, CNPJ: 65.699.045/0001-41, pelo menor preço R$ 62.540,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 25 de agosto de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:F7C886F6