ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 111101/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 111101/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: RONNIE CLAY LIMAO LEITE 85160156453.

 

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional para prestação de serviços de assessoria administrativa junto a Secretaria Municipal de Finanças, compreendendo o acompanhamento de processos administrativos e financeiros, realização de baixas, emissão e controle de ordens de pagamento, elaboração e atualização de planilhas de controle financeiro, elaboração e acompanhamento da ordem cronológica de pagamentos, bem como suporte às rotinas inerentes ao setor, visando atender às demandas da Secretaria Municipal e assegurar maior eficiência na gestão financeira e no cumprimento das normas aplicáveis, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 271001/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:

 

1 - Prefeitura Municipal de Encanto
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
4001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
4 - Administração
122 - Administração Geral
1 - Apoio Administrativo
2.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
42 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 11/11/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 11 de novembro de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

RONNIE CLAY LIMAO LEITE 85160156453- CONTRATADO


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:F7CD82CE