ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 28/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 28/2026
PROCESSO Nº 85/2026
ASSUNTO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais destinados à execução de ações de paisagismo urbano em praças, canteiros centrais, rotatórias e demais espaços públicos do Município de Montanhas/RN.
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica, no que concerne à contratação conforme o objeto informado acima;
Considerando o que dispõe o artigo 75,inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; e
Considerando os tramites legais das etapas processuais em comento, respaldados nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos da legislação vigente, e, por conseguinte, autorizo a contratação da empresa JOBSON KILDSON DOS SANTOS NOGUEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 24.292.949/0001-70, no valor global de R$ 21.073,55 (vinte e um mil, setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
Montanhas/RN, 26 de outubro de 2026.
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:F803E9D3