ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN
CNPJ: 01.612.375/0001-75
CONTRATADO: FELIPE X CERINO ASSESSORIA ESPORTIVA, inscrita no CNPJ nº 28.459.211/0001-06, ganhadora, com sede na Rua São José, 2202, sala 02, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.063-150.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 09 (nove) meses o contrato 042/2024 oriundo do processo de Dispensa de Licitação de N° 028/2024, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Caiçara do Norte/RN, 30 de setembro de 2026
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Rayssa Souza da Silva
Código Identificador:F804652F