ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2026

PROCESSO Nº 81/2026

CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

CNPJ: 08.354.383/0001-08

LOCADOR: EDIVANDE LINO DA SILVA

CPF: ***.005.134-**

OBJETO: Credenciamento de proprietários e/ou responsáveis por imóveis residenciais interessados em disponibilizar unidades habitacionais para locação temporária destinada ao atendimento de famílias beneficiárias do Programa de Aluguel Social do Município de Montanhas/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura até 09 de novembro de 2027.

ORIGEM DE RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 – Fundo Municipal de Assistência Social; AÇÃO: 2061 – Programa de Benefícios Eventuais – Lei nº 006/2023; NAT./DESPESA: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, IV c/c art. 79, I da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal  nº 06/2013 e Decreto Municipal nº 035/2025

 

Montanhas/RN, 09 de novembro de 2026

 

ASSINAM PELAS PARTES:

 

LOCATÁRIO: Antonio Marcolino Neto

LOCADOR: Edivande Lino da Silva


Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:F811427A