ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2024 DISPENSA Nº 3/2024
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Contrato N°: 013/2024
Origem: Dispensa nº 03/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ - CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
Contratada: RJ ASSESSORIA A MUNICIPIOS LTDA, CNPJ Nº 07.830.095/0001-10
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAEMNTO E ULTIMAÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS, NOTADAMENTE VICULADOS A CONVÊNIOS/SINCOV OU ACORDOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS REFERIDAS ENTIDADES PÚBLICAS, INLCUSIVE ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO TREINAMENTO DA EQUIPE ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO MUNICÍPIO, RELATIVOS AO SINCOV, CONTRATOS DE REPASSE E CONVÊNIOS DO TOCANTE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art, 75, inci. II, Lei Federal 14.133/2021)
Vigência: Início: 31/12/2025 Término: 31/12/2026
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:F82357F3