ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE INICIATIVA PODER LEGISLATIVO Nº 499/2021

“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”

 

O PREFEITO DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 10seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado a Unidade Básica de Saúde (UBS) de FRANCISCO CAETANO BEZERRA, o logradouro público fica situado na Comunidade de Barreiros – Zona Rural deste Município.

 

Art. 2º Fica a Prefeitura responsável pela instalação de placa em alusão ao homenageado na parte superior da fachada do referido logradouro.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Pedra Grande/RN, 09 de dezembro de 2021.

 

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Airton Lopes da Costa Araujo
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