ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 064/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) da cantora “CREUSA SANTOS & BANDA”, através da empresa 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME (CNPJ nº 51.248.432/0001-57), por ocasião da realização do evento “5º Pedal e Corrida Rosa”, no Município de Acari/RN, no dia 18 de outubro de 2026, no Município de Acari/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de outubro de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME, CNPJ: 51.248.432/0001-57, com sede na Rua Ana Fernandez, nº 63, Centro, Acari/RN, CEP: 59.370-000.
Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) da cantora “CREUSA SANTOS & BANDA”, por meio da empresa 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME (CNPJ nº 51.248.432/0001-57), por ocasião da realização do evento “5º Pedal e Corrida Rosa”, no Município de Acari/RN, no dia 18 de outubro de 2026, no Município de Acari/RN.
Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Acari/RN, 08 de outubro de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:F86DD828