ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 2025/010-002

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO/RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2025/010-002

 

1º ADITIVO à Ata de Registro de Preços n. 2025/010-002, celebrada entre o MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, e a empresa ERANILTON PINHEIRO DA SILVA.

 

O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): ERANILTON PINHEIRO DA SILVA - CNPJ: 50.938.086/0001-76, com sede na Rua Maria Anita da Silva, 05, Centro, Doutor Severiano/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Eranilton Pinheiro da Silva, portador do CPF nº 014.422.143-84, doravante, denominada FORNECEDORA, que tem por objeto a Contratação de empresa para fornecer quando e se necessário Material Gráfico ao Município de Dr. Severiano, conforme descrito no termo de referência, desta ata, referente ao Pregão 010/2025, mediante as cláusulas a seguir:

 

DO OBJETO

Cláusula primeira.

Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação/renovação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 2025/010-002 por 1 (um) ano.

 

DA PRORROGAÇÃO

Cláusula segunda.

Fica prorrogada até 07 de maio de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

§ 1º – Os valores e quantitativos registrados poderão ser ajustados conforme o previsto na Lei nº 14.133/2021, observadas as condições legais e as necessidades da Administração Pública.

§ 2º – Fica assegurado à FORNECEDORA o direito de solicitar o reajuste de preços nos termos da legislação vigente, especialmente conforme os índices ou critérios estabelecidos para o reajuste durante a execução da Ata, observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

 

DA RATIFICAÇÃO

Cláusula terceira.

Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 2025/010-002, que não foram modificadas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e efeito, conforme estabelecido na Ata original.

 

DA PUBLICAÇÃO

Cláusula quarta.

O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - RN providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – (FEMURN).

 

Doutor Severino - RN, 07 de maio de 2026.

 

Órgão Gerenciador:

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26

Contratante

 

Fornecedor (ES):

ERANILTON PINHEIRO DA SILVA

CNPJ: 50.938.086/0001-76

Contratada (o)


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:F86FB001