ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - PORTARIA N.º 1531 - FMSF/2026
PORTARIA N.º 1531 - FMSF/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN, usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e
CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente;
CONSIDERANDO que a ação para atender os problemas do dia-a-dia da administração pública quando realizada fora do âmbito do município acarreta despesas com estadia e alimentação;
CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto n.º 037/2016, de 04 de Julho de 2016;
RESOLVE:
Art. 1o. – Autorizar o empenho e o pagamento de diária(s):
Quantidade | MEIA DIÁRIA | |||
Valor unitário em R$ | 80,00 (OITENTA REAIS) | |||
Valor total em R$ | 40,00 (QUARENTA REAIS) | |||
Destino | CURRAIS NOVOS-RN | |||
Data da concessão | 13 DE NOVEMBRO DE 2026 | |||
Datas de afastamento | 13 DE NOVEMBRO DE 2026 | Saída/origem | 07H DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2026. | |
Meio de transporte | TRANSPORTE RODOVIÁRIO | Chegada/origem | 17:30 H DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2026. | |
Beneficiário | JOSEILDO FERNANDES | |||
CPF n.° | 785.213.784-91 | |||
Cargo e/ou Função | MOTORISTA | |||
Finalidade: TRANSPORTAR A PACIENTE RITA DE CASSIA DOS SANTOS PARA REALIZAR EXAMES E CONSULTA MEDICA NO HOSPITAL MARIANO COELHO, LOCALIZADO NA RUA TEOTONIO FREIRE, 813, CENTRO, CURRAIS NOVOS RN, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Art. 2o. – Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, São Fernando – RN, 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
CPF n.°007.851.174-74
Publicado por:
José Anderson Dantas de Medeiros
Código Identificador:F8B0A7FA