ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 985/2026-GP, 18 DE NOVEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO a assinatura do termo de posse e compromisso no dia 09 de outubro de 2024 pelo servidor;

 

CONSIDERANDO a determinação do Art. 17 da Lei Municipal 1285/2024, lei do estágio probatório.

 

RESOLVE:

Art. 1º. Receber a avaliação do servidor FRANCISCO JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS, matrícula n.º 18291, empossado em 09 de outubro de 2024, para o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, feita com parecer do Avaliador e de Chefia Imediata da respectiva secretaria onde se encontra prestando seus serviços em conformidade com a Lei Municipal 1285/2024.

 

Art. 2º. Aprovar a 4ª (quarta) avaliação do Estágio probatório do servidor FRANCISCO JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS, matrícula n.º 18291, por ter atingido resultado EXCELENTE, equivalente a nota final de 9,03 (nove inteiros e três centésimos) pontos, ficando acima do mínimo para aprovação que é de 7 (sete) pontos, conforme ficha de avaliação disponível na Secretaria de Administração, sendo seus efeitos retroativos a 08 de outubro de 2026, data base da avaliação do 4º (quarto) semestre do estágio probatório, conforme Art. 15, da Lei Municipal 1285/2024.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de novembro de 2026.

 

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:F8B50E1D