ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 712, EM 24 DE DEZEMBRO DE 2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA DE FLORÂNIA - RN

CNPJ: 8.181.562/0001.90

Rua Teonia Amaral - 0000000 - Centro

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ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

Exercício de 2013

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

100000000000

Receitas Correntes

 

 

14.279.892,87

110000000000

Receita Tributaria

 

441.577,23

 

111000000000

Impostos

 

 

 

111200000000

Impostos sobre o Patrimonio e a Renda

 

 

 

111202000000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

 

 

111204000000

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

165.240,17

 

 

111208000000

Imposto sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis

9.559,36

 

 

111300000000

Impostos sobre a Producao e a Circulacao

 

 

 

111305000000

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza

246.293,37

 

 

112000000000

Taxas

 

 

 

112200000000

Taxas pela Prestacao de Servicos

20.484,33

 

 

130000000000

Receita Patrimonial

 

40.968,64

 

131000000000

Receitas Imobiliarias

 

 

 

132000000000

Receitas de Valores Mobiliarios

 

 

 

132500000000

Remuneracao de Depositos Bancarios

40.968,64

 

 

170000000000

Transferencias Correntes

 

13.764.572,09

 

172000000000

Transferencias Intergovernamentais

 

 

 

172100000000

Transferencias da Uniao

 

 

 

172101000000

Participacao na Receita da Uniao

 

 

 

172101020000

Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios

5.910.775,09

 

 

172101050000

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

7.306,87

 

 

172101340000

Transferencias de recursos do FNAS

13.656,21

 

 

172109000000

Outras Transferencias da Uniao

 

 

 

172109010000

Transferencia Financeira - L.C. No. 87/96

6.828,10

 

 

172109200000

Comp. Financeira Esfor‡o Exportador - CEX

34.140,53

 

 

172109990000

Demais Transferencias da Uniao

49.628,12

 

 

172122000000

Transferencias Comp Financ Exploracao Recursos Naturais

 

 

 

172122200000

COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

250.000,00

 

 

172122500000

COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPACAO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, ART

84.168,63

 

 

172122700000

Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP

163.874,56

 

 

172133000000

Transf. de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS

 

 

 

172133001000

Piso de Atencao Basica Fixo (PAB Fixo)

286.780,47

 

 

172133003000

Piso de Atencao Basica Variavel (PAB Variavel)

 

 

 

172133003100

Programa de Saude da Familia (PSF)

531.049,11

 

 

172133003200

PACS - Agentes Comunitarios de Saude

184.149,71

 

 

172133003300

Epidemiologia e Controle de Doen‡as

68.281,07

 

 

172133003400

Farmacia Basica

136.562,13

 

 

172133003600

Vigilancia Sanitaria

65.056,21

 

 

172133003700

Saude Bucal

157.962,13

 

 

172133003800

PROGRAMA SAUDE NA ESCOLAR

105.732,75

 

 

172135000000

Trensferencia Recursos Fundo Nacional Desenv Educacao

 

 

 

172135010000

Transferencia do Salario Educacao - QSE

98.824,57

 

 

172135020000

Transf FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola

94.472,20

 

 

172135030000

Transf FNDE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar

 

 

 

172135030100

Programa Nacional de Alimentação Escolar

104.472,20

 

 

172135030200

Programa Nacional de Alimentacao para Creches

104.472,20

 

 

172135030300

Programa Nacional de Alimentacao para Ensino Fundamental

104.472,20

 

 

172135030400

Programa Nacional de Alimentacao para EJA

104.472,20

 

 

172135040000

Transf FNDE - Programa Nacional de Transporte Escolar

104.472,20

 

 

172135050000

Transf FNDE - Programa de Educacao para Jovens e Adultos

104.472,20

 

 

172200000000

Transferencias dos Estados

 

 

 

172201000000

Participacao na Receita dos Estados

 

 

 

172201010000

Cota-Parte do ICMS

1.179.091,70

 

 

172201020000

Cota-Parte do IPVA

68.281,07

 

 

172201040000

Cota-Parte do IPI - Exportacao

27.312,43

 

 

172201130000

Cota Parte Cont. Inter. Dom. Economico - CIDE

68.281,07

 

 

172201300000

Cota Parte Contribuicao do Sal rio Educa‡ao

12.417,55

 

 

172209000000

Outras Transferencias dos Estados

37.252,66

 

 

172400000000

Transferencias Multigovernamentais

 

 

 

172401000000

Transferencias de Recursos dp Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valor

2.230.778,08

 

 

172402000000

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMETACAO DA UNIAO A FUNDO DO MANU

137.578,00

 

 

176000000000

Transferencias de Convenios

 

 

 

176100000000

Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades

 

 

 

176101000000

Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema unico de Saude - S

151.178,31

 

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

176102000000

Transferencias de Convenios da Uniao para a Educa‡Æo

185.128,40

 

 

176103000000

Transferencias de Convenios com o Minist‚rio de Assistencia Social

 

 

 

176103010000

Programa Cadastro Unico

66.485,01

 

 

176103020000

Programa de Proteçao Erradicação do Trabalho Infantil

66.485,01

 

 

176103030000

Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS

66.485,01

 

 

176103040000

Centro de Ref. Especializado de Assistencia Social - CREAS

66.485,01

 

 

176103050000

Programa de Abuso ao Adolecente

66.485,01

 

 

176103060000

Outros Convenios com o Ministerio de Assistencia Social

66.485,01

 

 

176103070000

Programa de Assistencia a Creche e Idoso

66.485,01

 

 

176104000000

Transferencias de Convenios com o Ministerio dos Recursos Hidricos

58.369,64

 

 

176109000000

Transferencias de Convenios com Outros Convenios Federais

70.200,99

 

 

176200000000

Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

 

 

 

176201000000

Transferencia de Convenios com a Secretaria de Saude

65.741,82

 

 

176202000000

Transferencia de Convenios com a Secretaria de Educacao

65.741,82

 

 

176203000000

Transferencia de Convenios com a Secretaria de Assist. Social

65.741,82

 

 

190000000000

Outras Receitas Correntes

 

32.774,91

 

191000000000

Multas e Juros de Mora

 

 

 

191100000000

Multas e Juros de Mora dos Tributos

1.365,60

 

 

192000000000

Indenizacoes e Restituicoes

 

 

 

192100000000

Indenizacoes

 

 

 

192109000000

Outras indenizacoes

2.731,24

 

 

192200000000

Restituicoes

 

 

 

192201000000

Restituicoes de Convenios

2.731,24

 

 

192299000000

Outras Restituicoes

2.731,24

 

 

193000000000

Receita da Divida Ativa

 

 

 

193100000000

Receita da Divida Ativa Tributaria

6.828,11

 

 

193200000000

Receita da Divida Ativa Nao Tributaria

6.828,12

 

 

199000000000

Receitas Diversas

9.559,36

 

 

200000000000

Receitas de Capital

 

 

2.563.072,72

210000000000

Operacoes de Credito

68.281,07

68.281,07

 

211000000000

Operacoes de Credito Internas

 

 

 

220000000000

Alienacao de Bens

 

122.905,92

 

221000000000

Alienacao de Bens Moveis

40.968,64

 

 

222000000000

Alienacao de Bens Imoveis

81.937,28

 

 

240000000000

Transferencias de Capital

 

1.202.707,68

 

242000000000

Transferencias Intergovernamentais

 

 

 

242100000000

Transferencias da Uniao

 

 

 

242109000000

Outras Transferencias da Uniao

 

 

 

242109990000

Demais Transferencias da Uniao

97.843,20

 

 

242200000000

Transferencias dos Estados

 

 

 

242209000000

Outras Transferencias dos Estados

34.061,53

 

 

247000000000

Transferencias de Convenios

 

 

 

247100000000

Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades

 

 

 

247101000000

Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude - SUS

190.682,64

 

 

247102000000

Transferencias de Recursos do Min. da Educacao

190.682,64

 

 

247103000000

Transferencias de Recursos do Min. da Assist. Social

190.682,64

 

 

247104000000

Transferencias de Recursos do Min. dos Recursos Hidricos

55.597,38

 

 

247200000000

Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

 

 

247201000000

Transferencia de Convenios a Secretaria de Saude

77.986,38

 

 

247202000000

Transferencia de Convenios a Secretaria da Educacao

77.986,38

 

 

247203000000

Transferencia de Convenios a Secretaria de Assist. Social

102.198,51

 

 

247204000000

Transferencia de Outros Convenios Estaduais

184.986,38

 

 

250000000000

Outras Receitas de Capital

 

1.169.178,05

 

259000000000

Outras Receitas

1.169.178,05

 

 

9100000000000

Deducoes

 

 

-1.188.290,04

9170000000000

Deducoes da Receita

 

-1.188.290,04

 

9172000000000

Deducoes da Receita Corrente

 

 

 

9172100000000

Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB

 

 

 

9172101000000

Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF - Transferencia da Uniao

 

 

 

9172101020000

Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (FPM 16,66%)

-981.345,18

 

 

9172101050000

Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (ITR 6,66)

-272,84

 

 

9172109000000

Deducao de Receita para a Formacao FUNDEF

 

 

 

9172109010000

Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (LC 87/96 16,66%)

-1.137,57

 

 

9172200000000

Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - Transferencia dos Estad

 

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

9172201000000

Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF - ICMS

 

 

 

9172201010000

Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (ICMS 16,66%)

-196.436,67

 

 

9172201020000

Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (IPVA 6,66%)

-4.547,53

 

 

9172201040000

Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (IPI-EXP 16,66%)

-4.550,25

 

 

 

 

Prev. Transf. Financeiras Recebidas

 

 

 

 

Prev. Transf. Patronais Recebidas

 

 

 

 

 

Total

15.654.675,55

 

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIRO

Prefeito


Publicado por:
Ayrton Roosevelt Azevedo de Medeiros
Código Identificador:F8C1742F