ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.145.153/0001-39, com sede à Rua Senador Dinarte Mariz, 288, centro, Passagem/RN, CEP: 59259-000, neste ato representado pela Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, brasileira, casada, Advogada, inscrita no CPF sob o nº ***.312.954-**, residente e domiciliada no Sítio Cipoal, nº 31-A, Zona Rural, Passagem/RN, CEP: 59259-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 86/2025, SRP Pregão Eletrônico nº 005/2025, homologado em 15/10/2025, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.

 

1 - DO OBJETO

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada na aquisição de materiais de limpeza e higienização para atender o município de Passagem/RN.

 

2 - DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

EMPRESA: DR DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA

CNPJ/MF N°: 21.930.033/0001-00

TELEFONE: 3027-3030

ENDEREÇO: Rua Alberto Silva, nº 1282, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP:59.025-300

E-MAIL: ldrlimp@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: JOAO RODRYGO CRUZ FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF/MF Nº: ***.651.674-**

 

LOTE 01

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

MARCA

V. UNT

V. TOTAL

1

Água sanitária de 1.000ml, de uso doméstico, com reg no Min da Saúde cx.c/12unds

CX

1500

TOP CLEAR

27,00

40.500,00

2

Álcool 70% caixa com 12 unidades x 500ml

CX

300

ALICE

70,00

21.000,00

3

Álcool 92º 1000ml cx c/12 unid.

CX

350

ALICE

90,00

31.500,00

4

Álcool gel 500ml cx c/12 unid.

CX

200

ALICE

87,89

17.578,00

5

Desinfetante liquido de 500ml cx c/12 unid.

CX

1500

SOL

30,00

45.000,00

6

Desodorizador de ambiente ml - pct c/06 unid.

PCT

400

KELDRIN

80,20

32.080,00

7

Detergente líquido de 500ml cx c/ 12 unid.

CX

1500

SOL

29,80

44.700,00

8

Limpador multiuso 500ml cx c/12 unid.

CX

300

ALICE

46,00

13.800,00

9

Lustra móveis de 200ml.

UND

450

ALICE

7,97

3.586,50

10

Naftalina pct c/ 50 unid.

PCT

550

MARILUX

6,98

3.839,00

11

Pastilhas sanitárias c/ suporte, fragrâncias variadas, com aproximadamente 35g.

UND

2400

SOL

6,46

15.504,00

12

Polidor de alumínio 500 ml cx c/12 unid.

CX

100

MARILUX

33,28

3.328,00

13

Querosene 1000ml c/12

CX

50

BRAVOX

83,88

4.194,00

14

Sabão em pedra cx c/10

CX

350

MARILUX

64,60

22.610,00

15

Sabão em pó de 500g c/20unid

CX

750

ALICE

45,00

33.750,00

16

Sabão Liquido de 3 Litros

UND

450

ALICE

17,72

7.974,00

17

Sabão Liquido refil 1L cx c/12 unid.

CX

20

ALICE

85,50

1.710,00

18

Sabonete em barra infantil pct c/12 unid

PC

150

TRALALA

36,01

5.401,50

19

Sabonete líquido para mãos, embalagem 500ml

UND

250

STAR LUX

8,88

2.220,00

20

Solda caustica liquida para aplicação em limpeza geral

UND

150

BRAVOX

11,50

1.725,00

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 352.000,00

 

LOTE 02

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

MARCA

V. UNT

V. TOTAL

1

Balde de plástico com alça 15 Litros

UND

200

MERCOPLAS

23,00

4.600,00

2

Balde em plástico polietileno de alta densidade, resistente a impacto, paredes e fundos reforçados, alça em aço zincado ou alumínio, capacidade 5 litros.

UND

100

MERCOPLAS

11,00

1.100,00

3

Baldes 10 Lts

UND

400

MERCOPLAS

18,00

7.200,00

4

Cesto com tampa c/ pedal pequeno, 15 LT

UND

20

MERCOPLAS

50,00

1.000,00

5

Cesto com tampa de 85Lts

UND

20

MERCOPLAS

85,00

1.700,00

6

Cesto plástico grande c/ tampa e pedal 65 It

UND

100

MERCOPLAS

100,00

10.000,00

7

Cesto telado 10 LITROS

UND

350

MERCOPLAS

16,00

5.600,00

8

Pá para lixo doméstico, plástica cor sortida, cabo longo

UND

200

AUGUSTO

18,00

3.600,00

9

Pá para lixo galvanizada, medindo aproximadamente 70cm

UND

150

AUGUSTO

35,00

5.250,00

10

Rodo com máxima aderência - tamanho q de 1 metro

UND

50

AUGUSTO

27,00

1.350,00

11

Rodo de 30 cm c/cabo de plástico

UND

300

AUGUSTO

13,00

3.900,00

12

Rodo de 40 cm c/cabo de plástico

UND

200

AUGUSTO

16,00

3.200,00

13

Rodo de 60 cm c/cabo - plástico

UND

150

AUGUSTO

22,00

3.300,00

14

Vassoura de nylon, 30 cm

UND

400

AUGUSTO

15,00

6.000,00

15

Vassoura de pêlo sintético 60cm e Cabo de 150cm

UND

200

AUGUSTO

27,00

5.400,00

16

Vassoura de piaçava nº 14

UND

400

AUGUSTO

15,00

6.000,00

17

Vassoura pêlo sintético 40cm. acompanha cabo. pet doméstica, rua e calcada, nº 8

UND

200

AUGUSTO

18,00

3.600,00

18

Vassourão gari c/40 cm

UND

550

AUGUSTO

11,00

6.050,00

19

Vassoura

UND

50

AUGUSTO

43,00

2.150,00

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 81.000,00

 

LOTE 03

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

MARCA

V. UNT

V. TOTAL

1

Avental de Napa, medindo aproximadamente 70x120 cm

UND

150

RE

16,95

2.542,50

2

Esponja dupla face multiuso

UND

2400

JEITOSA

2,59

6.216,00

3

Flanelas 40 X 60 cm.

UND

650

CRISTAL

3,85

2.502,50

4

Fósforo c/ 10 unidade maço, pct c/10 maço

PCT

120

PARANA

37,50

4.500,00

5

Lã de aço 10 X 14 pct 08 unid.

PCT

600

LUSTRO

7,00

4.200,00

6

Luva emborrachada para limpeza em Látex impermeável, P, M, G.

PAR

150

NOBRE

7,50

1.125,00

7

Pano de chão em algodão, 45x65cm

DÚZIA

800

CRISTAL

41,48

33.184,00

8

Pano de prato 100% algodão, 42x65cm

DUZIA

800

CRISTAL

32,66

26.128,00

9

Pano multiuso perfex 300x30cm

UND

200

NOBRE

41,51

8.302,00

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 88.700,00

 

LOTE 04

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

MARCA

V. UNT

V. TOTAL

1

Guardanapo em papel branco, medindo aproximadamente 33 x 33 cm, com boa capacidade de absorção, sem furos, embalado em pacote de 100 unidades.

PCT

30

SERIDO

4,00

120,00

2

Guardanapo - papel absorvente, folhas simples, na cor branca, 4 dobras, dimensões mínimas de 18x22 cm, 100% fibras naturais, pacote com 50 unidades, com dados do fabricante e data de fabricação c/prazo de validade.

PCT

400

SERIDO

8,50

3.400,00

3

Papel higiênico folha dupla 10 x 30 cm fardo c/64 und

FD

800

SERIDO

95,15

76.120,00

4

Papel toalha 60 folhas com 2 rolos

FD

500

SERIDO

5,72

2.860,00

5

Papel toalha interfolhado 1000 Folhas, fardo c/04 pacotes

FD

900

SERIDO

60,00

54.000,00

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 136.500,00

 

LOTE 05

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

MARCA

V. UNT

V. TOTAL

1

Bandeja em isopor funda medindo aproximadamente 23,5cm comprimento x 18cm largura x 3,3cm altura caixa com 400 unidades.

CX

50

TOTALPLAST

33,90

1.695,00

2

Bandeja em isopor rasa medindo aproximadamente 15x15x1.8 caixas com 400 unidades.

CX

50

TOTALPLAST

28,00

1.400,00

3

Bandeja em isopor tipo hamburgueira medindo aproximadamente Largura 40,00 cm Altura 30,00 cm Profundidade 70,00 cm. Caixa com 200 unidades.

CX

50

TOTALPLAST

33,50

1.675,00

4

Bandeja laminada prata N3-27cm x 20cm, pct c/10 Unidades.

PCT

50

SITOLINO

26,00

1.300,00

5

Bandeja Laminada Retangular Descartável, N.05 tamanho: 34 x 41 cm, pct c/ 10 Unidade

PCT

50

SITOLINO

32,50

1.625,00

6

Caixa térmica Grande Isopor 170 Litros, Altura 0.53 m, Capacidade em volume 95 L, Largura 0.63 m

UND

150

TERMOLAR

186,00

27.900,00

7

Caixa térmica para vacina com trava termolar 24 litros

UND

20

TERMOLAR

150,00

3.000,00

8

Colher descartável confeccionado em resina termoplástica branca ou translucida medindo 15 a 16 cm de comprimento muito resistente. Pacote com 50 unidades

PCT

100

STRAWPLAST

6,46

646,00

9

Colher descartável, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado tamanho grande em acrílico, transparente, pacote com 50 unidades.

PCT

150

STRAWPLAST

6,58

987,00

10

Copo descartável confeccionado em resina termoplástica branca ou translucida com capacidade de no máximo 150 ml, medindo aproximadamente 7,0 cm de diâmetro na boca, 4,0 cm de diâmetro no fundo e 7,0 cm de altura, caixa com 2.500 unidade.

CX

900

ULTRA

90,00

81.000,00

11

Copo Long Drink Cristal 340 ml. pct c/ 10 und

PCT

40

CRISTAL

55,42

2.216,80

12

Copo plástico 300 ml, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado, na cor branca, caixa c/2000 Unidades.

CX

30

ULTRA

213,33

6.399,90

13

Copo plástico descartável 250 ml, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado, na cor branca, caixa c/ 2000 Unidades.

CX

50

ULTRA

150,33

7.516,50

14

Copo plástico descartável de 200 ml, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado, na cor branca, caixa c/ 2500 Unidades.

CX

80

ULTRA

142,33

11.386,40

15

Copo plástico descartável de 50 ml, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado, na cor branca, cx c/5000 Unidade

CX

50

ULTRA

127,00

6.350,00

16

Faca descartável para refeição com tamanho padrão de 1 qualidade inmetro normatizado, tamanho médio em acrílico transparente. Pct com 50 und.

PCT

280

STRAWPLAST

7,96

2.228,80

17

Filme em pvc: transparente, atóxico, com largura de 30 cm, em bobinas com aproximadamente 3kg de peso, embalado em caixa de papelão com 25 rolos.

UND

80

VABENE

43,50

3.480,00

18

Garfo descartável confeccionado em resina termoplástica branca ou translucida medindo 15 a 16 cm de comprimento muito resistente. Pacote com 50 unidades.

PCT

400

STRAWPLAST

7,05

2.820,00

19

Garfo descartável, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado, tamanho grande, em acrilico, transparente, pacote com 50 unidades.

PCT

150

STRAWPLAST

5,47

820,50

20

Marmitex de alumínio com capacidade de 750ml com tampa de cartão aluminado cx c/ 100 und.

CX

30

LIFECLEAN

47,99

1.439,70

21

Mexedor descartável para café. Pct com 200 unidades.

PCT

10

STRAWPLAST

9,29

92,90

22

Mini colher descartável confeccionado em resina termoplástica branca ou translucida medindo 08 cm de comprimento muito resistente. Pacote com 100 unidades.

PCT

100

STRAWPLAST

6,50

650,00

23

Papel alumínio em rolo medindo aproximadamente 30 cm de largura e 7,5 MT de comprimento.

RL

100

VABENE

10,50

1.050,00

24

Papel filme rolo 30cm

ROLO

200

COPOBRAS

5,99

1.198,00

25

Pote para sobremesa ou doce 200 ml confeccionado em resina translucida medindo aproximadamente 7,8 cm de diâmetro 4,7 de altura. Pacote com 10 unidades.

PCT

300

COPOBRAS

70,00

21.000,00

26

Prato descartável cartonado pequeno 18 cm pct 10 und

PCT

1300

COPOBRAS

5,75

7.475,00

27

Prato fundo descartável confeccionado em resina termoplástica branca de alta qualidade muito resistente com 12 cm de diâmetro. Pacote com 50 unidades.

PCT

450

COPOBRAS

7,25

3.262,50

28

Prato raso descartável confeccionado em resina termoplástica branca de alta qualidade muito resistente com 15 cm de diâmetro. Pacote com 50 unidades.

PCT

900

COPOBRAS

6,65

5.985,00

29

Prato raso descartável confeccionado em resina termoplástica branca de alta qualidade muito resistente com 22 cm de diâmetro. Pacote com 50 unidades.

PCT

1200

COPOBRAS

7,00

8.400,00

30

Quentinhas embalagem descartável nº 08 em isopor - resistente p/acondicionar alimentos, redonda acompanhada de tampa, capacidade aproximadamente de 750ml deverá ser isento de materiais estranhos e sem deformidades, ou qualquer outro defeito de fabricação caixa com 100 unidades

CX

100

ULTRA

180,00

18.000,00

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 233.000,00

 

Perfazendo um valor global registrado dos LOTES de R$ 891.200,00 (oitocentos e noventa e um mil e duzentos reais).

 

2.2. Não há listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços.

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser aderida de acordo com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

4 - VALIDADE DA ATA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5 - DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

6 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

6.4.1. Por razão de interesse público;

6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

7 - DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

8 - CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Passagem/RN, 21 de outubro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

JOAO RODRYGO CRUZ FERREIRA DO NASCIMENTO

Representante Legal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:F8CED379