ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 324 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 324 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder meia diária ao servidor público a seguir discriminado:

 

NOME: Roberto Soares da Cruz

CARGO/FUNÇÃO: Diretor da Divisão de Proteção Social Especial do CREAS

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

MATRÍCULA: 5029

CPF: ***.951.***-83

RG: 2.***.349

 

CIDADE DESTINO: Ruy Barbosa/RN

 

JUSTIFICATIVA: O servidor se ausentará do Município de Jucurutu a serviço da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social onde irá participar do evento: operação mulher segura – enfrentamento a violência contra a mulher e o feminicídio, o evento acontecerá na cidade de Ruy Barbosa/RN, no dia 19 de outubro de 2026, a participação da equipe técnica do CREAS é de suma importância para fortalecer a rede de proteção e combate as violências contra as mulheres e implementar políticas no âmbito do CREAS.

 

TIPO DE VEÍCULO: Particular

 

( ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( x ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 19 de outubro de 2026.

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 200,00 (duzentos reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 100,00 (cem reais).

 

Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 16 de outubro de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:F8D58F49