ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 039/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada e autorizada pelo fabricante para a realização da 1ª revisão preventiva do trator John Deere 5070E, compreendendo o fornecimento de peças originais, mão de obra qualificada, insumos, ajustes, testes e demais serviços necessários, em conformidade com as especificações técnicas da fabricante John Deere
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: DISPENSA DE LICITAÇÃO inciso IV alínea “a” do Art. 75 da Lei 14.133/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDA, CNPJ 06.824.439/0002-04.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$5.137,44 (Cinco mil cento e trinta e sete reais e quarenta e quatrocentavos)
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no inciso IV alínea “a” do Art. 75 da Lei 14.133/2021
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Várzea/RN, 06 de maio de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:F8D8EC36