ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 004/2024

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS dispõe sobre a reprogramação de saldos referente ao ano de 2023.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 638/2015, que revoga a Lei nº 004/1999 de 25 de setembro de 2015 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º-Aprovar a reprogramação dos saldos em 31 de dezembro de 2023, conforme abaixo relacionado:

 

- Bloco da Proteção Social Especial – PSE, AG. 1731-0- CC. 41295-3 – Banco do Brasil, tendo saldo de R$ 31.810,54 (trinta e um mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) reprogramado conforme orientações do FEAS.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Canguaretama/RN, 27 de março de 2024.

 

LUCINEIDE PAIXÃO DA SILVA NASCIMENTO

Presidente do CMAS


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Talison Dantas
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