PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28070002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS E GENÉRICOS, DA LINHA ABCFARMA, DESTINADOS ÀS ORDENS JUDICIAIS E DEMANDA ESPONTÂNEA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARAÚNA/RN.

 

Na qualidade de Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Baraúna/RN, e, no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 71, de 2023.

 

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado nas atas que integram os autos desse certame;

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com a Agente de Contratação, foi conseguido valores de acordo com a prática do mercado local;

CONSIDERANDO o resultado após julgar as empresas vencedoras do certame, não houve manifestação de intenção de recurso na fase final da licitação.

CONSIDERANDO todo o exposto, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, que apresenta a empresa: V C C MONTEIRO, CNPJ: 28.164.274/0001-35, VENCEDORA do lote único, conforme tabela explicativa abaixo:

 

LOTE	ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA (R$)	DESCONTO EM PERCENTUAL (%) NA TABELA ABCFARMA
ÚNICO	1	Medicamentos de A até Z da linha ABCFARMA - ÉTICO, a serem adquiridos por meio da oferta de maior percentagem de desconto sobre a TABELA ABCFARMA, destinados à população em situação de vulnerabilidade social sob atendimento na Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.	1	R$ 495.000,00	18,30%
	2	Medicamentos de A até Z da linha ABCFARMA - GENÉRICO, a serem adquiridos por meio da oferta de maior percentagem de desconto sobre a TABELA ABCFARMA, destinados à população em situação de vulnerabilidade social sob atendimento na Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.	1	R$ 495.000,00	29,20%
VALOR TOTAL:				R$ 990.000,00

 

Dê-se ciência e cumpra-se.

Baraúna-RN, em 26 de março de 2026

 

BEVANIA SILVA COSTA

Gestora do Fundo Mu