ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 928, DE 29 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Escola Municipal Prof. Terezinha Barros de Albuquerque a Unidade Escolar localizada na Comunidade de Bela Vista.
Art. 2°. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da unidade escolar.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 29 de maio de 2026.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:F91F681E