ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 019.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO

Barcelona - RN

C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52

JULHO/2026

19/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 870.975,00 (OITOCENTOS E SETENTA MIL E NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

02004

SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

8.000,00

 

Soma da Ação:

8.000,00

 

Soma da Unidade:

8.000,00

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2012

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

2057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL

 

33903000 - 15400001

Material de consumo

25.000,00

44905200 - 15401071

Equipamentos e material permanente

40.390,00

 

Soma da Ação:

65.390,00

2058

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

44905200 - 15420000

Equipamentos e material permanente

60.585,00

 

Soma da Ação:

60.585,00

2059

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

20.000,00

 

Soma da Ação:

20.000,00

 

Soma da Unidade:

160.975,00

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

1031

PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

 

44905100 - 17063110

Obras e instalações

46.000,00

 

Soma da Ação:

46.000,00

2091

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

 

Soma da Unidade:

76.000,00

02011

SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA

 

2046

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

90.000,00

 

Soma da Ação:

90.000,00

 

Soma da Unidade:

90.000,00

02014

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

2075

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ESPORTES

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

68.000,00

 

Soma da Ação:

68.000,00

 

Soma da Unidade:

68.000,00

03009

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2101

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

31901300 - 15001002

Obrigações patronais

80.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

2113

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31900400 - 15001002

Contratação por tempo determinado

300.000,00

31901100 - 15001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

88.000,00

 

Soma da Ação:

388.000,00

 

Soma da Unidade:

468.000,00

 

Total Geral:

870.975,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

02004

SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

 

Soma da Unidade:

1.000,00

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2067

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - AEE

 

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

40.585,00

 

Soma da Ação:

40.585,00

2125

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

60.390,00

 

Soma da Ação:

60.390,00

 

Soma da Unidade:

100.975,00

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

1048

CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS PÚBLICOS

 

44905100 - 17010000

Obras e instalações

61.000,00

 

Soma da Ação:

61.000,00

2091

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO

 

44903000 - 17063110

Material de consumo

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

66.000,00

02011

SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA

 

1007

LEVANTAMENTO/PERFURAÇÃO/INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

50.000,00

44903000 - 17200000

Material de consumo

40.000,00

 

Soma da Ação:

90.000,00

 

Soma da Unidade:

90.000,00

02014

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

1051

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE QUADRAS DE ESPORTE

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

9.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

59.000,00

 

Soma da Ação:

68.000,00

 

Soma da Unidade:

68.000,00

03009

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1043

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MANUT. E REPARELHAMENTO DE ESTAB. DE SAÚDE

 

44905100 - 16010000

Obras e instalações

60.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

1055

ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

44905100 - 15001002

Obras e instalações

50.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

50.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

1058

REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

44905100 - 17000000

Obras e instalações

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

1059

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE

 

44905200 - 15001002

Equipamentos e material permanente

40.000,00

44905200 - 17000000

Equipamentos e material permanente

40.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

1060

REFORMA/AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

 

44905100 - 17010000

Obras e instalações

60.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

2099

MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL

 

33903000 - 16000000

Material de consumo

80.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

2110

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

33903000 - 16000000

Material de consumo

55.000,00

 

Soma da Ação:

55.000,00

2121

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA APS - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE

 

 

ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP

 

44905200 - 16000000

Equipamentos e material permanente

60.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

 

Soma da Unidade:

545.000,00

 

Total Geral:

870.975,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de julho de 2026. 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:F91F755E