CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DO SERIDO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2024

 

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA(S) INFORMATIZADO(S) DE GESTÃO PÚBLICA, INTEGRADO(S) OU EM PLATAFORMA ÚNICA, TOTALMENTE WEB (SISTEMA EM NUVEM).

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2024

 

Considerando o Parecer Jurídico juntado aos autos e analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público.

 

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.050.403/0001-21, perfazendo a importância global estimada de R$ 22.560,00 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/21, a Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema(s) informatizado(s) de Gestão Pública, integrado(s) ou em plataforma única, totalmente Web (sistema em nuvem), dispensando a instalação de qualquer programa, plug-in, emulador ou qualquer outro recurso tecnológico que seja requisito para inicializar o sistema, deve funcionar com certificado digital de servidor para garantia de sítio seguro e criptografia de dados no fluxo de comunicação cliente-servidor, operando com Banco de Dados Relacional, contemplando os serviços de instalação, importação/migração de dados do atual sistema, treinamento, implantação, manutenção mensal, garantia de atualizações legais, corretivas e evolutivas do sistema, provimento de data center e suporte técnico, para atendimento de necessidades do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Seridó e Policlínica Regional do Seridó, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, e determino também que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Caicó/RN, 29 de janeiro de 2024.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Seridó